DR Breno Mendes Fiscal do Povo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ANTE 103/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Autoriza o Poder Executivo a Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica Farmacêutica (GRTF), para os servidores farmacêuticos e bioquímicos do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 101/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/10/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Acrescenta o § 5º ao artigo 252 da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, para dispor sobre dedução da base de cálculo do ISSQN nos serviços de diálise e nefrologia, prestados por contribuintes enquadrados no CNAE Fiscal 8640-2/03. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 84/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/07/2025 | O Vereador DR.BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (20225 - 2035), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENT O ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 55/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 21/05/2025 | O Vereador Breno Mendes, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Dispõe sobre a recriação de cargos públicos efetivos de Gari no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 60/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa ‘CRAS Itinerante nas Escolas’, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 58/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Cadastro Municipal de Vigilantes e o Banco de Oportunidades da Segurança Privada no Município de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 57/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui a obrigatoriedade da presença de farmacêutico em tempo integral nas farmácias públicas da rede municipal de saúde de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 56/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Selo “Farmácia Cidadã” no âmbito do município de Porto Velho, destinado a reconhecer estabelecimentos farmacêuticos públicos e privados que adotem boas práticas em assistência farmacêutica, ética profissional e responsabilidade social." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 54/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa Municipal de Apoio Comunitário ao Paciente Oncológico “Adote um Paciente”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 53/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Clínica no âmbito do SUS em Porto Velho, estabelece diretrizes, mecanismos de gestão, financiamento, monitoramento e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 52/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa Municipal de Mentoria para Jovens Médicos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 51/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fixação de Médicos em Áreas Carentes no Município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 59/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/05/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Autoriza o Poder Executivo a instituir isenção ou redução de tributos municipais para motoristas de táxi com permissão regular no Município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 44/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagem de combate à violência contra a pessoa idosa em locais públicos no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 43/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Dispõe sobre o fornecimento gratuito do cordão de girassóis como instrumento de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ocultas, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 42/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de recuperação e preservação de igarapés urbanos no Município de Porto Velho, com ações voltadas ao saneamento básico, tratamento de efluentes, controle de resíduos e Reflorestamento das margens, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 41/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. "Destina percentual da arrecadação proveniente de multas ambientais aplicadas no Município de Porto Velho para o custeio de ações de saúde preventiva e ambiental e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 40/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/04/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO-SGG , as seguintes providências. "Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Velho para garantir a oferta de produtos, Insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 24/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/04/2025 | O Vereador BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO-SGG , as seguintes providências. "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 837, de 08 de janeiro de 2021, para elevar o limite de pagamento das obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.