DR Breno Mendes Fiscal do Povo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/08/2026 | CONVITE aos fiscais do contrato e à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestruta (SEINFRA) responsáveis pelo acompanhamento do contrato de coleta de resíduos sólidos do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/08/2026 | Convite aos fiscais do contrato e à equipe de fiscalizaçção da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) responsável pelo acompanhamento do contrato de coleta de resíduos sólidos do Município de Porto Velho, bem como aos diretores e representantes legais da empresa Sistemma Serviços Urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/07/2026 | Requerimento nº 41/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.153/2026, que " Altera a Lei nº 3.241, de 7 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/07/2026 | Requerimento nº 40/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.152/2026, que " Dispõe sobre a utilização de bens públicos localizados na praia de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho, para fins diversos, inclusive moradia temporária em situações de vulnerabilidade, e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/06/2026 | Requerimento nº 35/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, O Projeto de Lei Complementar nº 1.448/2026, que " Acrescenta a Seção IV ao Capítulo II do Título IV do Livro I da Lei Complementar n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, para disciplinar o regime jurídico das feiras permanentes em logradouros públicos, inclusive o funcionamento em período noturno, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/06/2026 | Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes Requer a Convocação dos representantes da empresa responsável pelo fornecimento e gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético, destinado à frota utilizada nos Distritos do Município de Porto Velho, para comparecerem perante esta Casa de Leis em reunião a ser realizada no dia 22 de junho de 2026,às 08h30, na sala de Reuniões Alex Ducan Mc Donald, nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/06/2026 | Requerimento nº 33/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes Requer a realização do Convite para Reunião a ser realizada dia 16 de junho de 2026, na sala de reuniões Bohemundo as 08:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho, para que estejam presentes: Secretário da Secretaria Municipal de Educação- SEMED; Gestor do Contrato da Empresa responsável pelos abastecimento através de cartão de combustíveis nos Distritos; Gestor e fundador da Empresa responsável pelos abastecimento através de cartão de combustíveis nos Distritos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2026 | Requerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores Câmara Municipal de Porto Velho, Requer a realização de Audiência Pública no dia 01 de junho de 2026, às 13:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir a PEC 47 que prevê a inclusão de servidores e empregados públicos que trabalham nos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá no quadro em extinção da Administração pública federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/04/2026 | Requerimento nº 22/2026, de autoria dos Vereadores Gedeão Negreiros e Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.082/2026, que "Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade, competências e estrutura organizacional, e dá outras providências." e o 5.098/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 –Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 21/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/03/2026 | Requerimento N° 21/CMPV/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, requer a Mesa Diretora, MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo falecimento pelo falecimento do Servidor público PEDRO SOARES DA SILVA, ocorrido em 29 de março de 2026. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2026 | Requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 5.022/2026, que "Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/03/2026 | Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, os Projetos de Leis 5.044/2026, que "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências." e 5.045/2026, que "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências .” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/03/2026 | Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, os Projetos de Leis 5.070/2026, que "Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." e 5.071/2026, que "institui o "Programa Municipal Mulher Protegida", destinado à prevenção da violência contra a mulher, à promoção da segurança preventiva e ao fortalecimento da autonomia feminina, no âmbito do Município de Porto Velho, e estabelece diretrizes para orientação, redução de risco e integração da rede de proteção.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/02/2026 | Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 5.041/2026, que Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de integração da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, cria o Selo "Instituição Parceira Contra o Feminicídio", altera a Lei Municipal n° 2.618/2019, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/02/2026 | Requerimento nº 02/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 5.029/2026, "Institui a "Lei Orelha", que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cadastro Municipal de Infratores contra Cães e Gatos, estabelece penalidades e sanções para infrações contra animais, dispõe sobre impedimentos para nomeação em cargos públicos, ressarcimento de despesas médicas veterinárias, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/12/2025 | Requerimento nº 133/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, os Projetos de Leis nsº 4.959/2025 , que "Autoriza o Município de Porto Velho a denominar-se como Porto Velho a Capital Nacional da Pesca Esportiva e o 4.960/2025, que Denomina o Município de Porto Velho como a “Capital do Turismo de Observação de Aves” e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/12/2025 | Requerimento nº 129/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Breno Mendes e Ellis Regina, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.419/2025 , que "Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 124/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/11/2025 | Requerimento nº 124/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.962/2025 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2025 | Requerimento nº 119/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº159/2025 , que " Modifica o paragrafo 1º do inciso II, do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2025 | Requerimento nº 117/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.957/2025, que " Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/10/2025 | Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.945/2025, que " Dispõe sobre diretrizes para a emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de urgência e emergência da rede pública municipal de saúde de Porto Velho, e dá outras providências.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/10/2025 | Requerimento nº 111/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de outubro de 2025, às 14h, com o seguinte tema: "Do Imposto à Vida: O impacto do ISS no Transporte de Pacientes Renais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/09/2025 | Requerimento nº 108/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.922/2025, que " Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município de Porto Velho". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/09/2025 | Requerimento nº 106/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes , no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.907/2025, que " Revoga a Lei nº 3.129, de 19, de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/09/2025 | Requerimento nº 105/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, requer a realização de Audiência Pública no dia 15 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para tratar sobre a situação da margem esquerda da Br -319- Terra Prometida. ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 85/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/08/2025 | Requerimento nº 85/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.874/2025, que " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.901, de 20 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Requerimento nº 80/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 635/2025, que susta o Contrato nº 028/PGM/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos – SEMUSB, vinculado ao Processo Administrativo nº 00600-00004165/2025-49-e. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 24 |
| REQ 79/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Requerimento nº 79/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 633/2025, que Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Dr. Sérgio Muniz Neves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Requerimento nº 78/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 1.395/2025, que Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que " institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/07/2025 | Requerimento nº 76/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes e a Vereadora Ellis Regina, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.865, que Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que " Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar do âmbito do Município de Porto Velho e Distritos". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2025 | Requerimento nº68/2025, requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.855/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que "Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 24/06/2025 | Requerimento nº 64/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que requer a inclusão do projeto de lei Complementar nº1.386/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/06/2025 | Requerimento nº 63/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que requer a inclusão do projeto de lei Complementar nº1.384/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/06/2025 | Requerimento nº61/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, para inclusão na ORDEM DO DIA das Moções de Aplausos nº 39, 40 ,44 e 45/2025 referente aos Farmacêuticos do município de Porto Velho, à Diretoria do Conselho Regionalde Farmácia de Porto Velho, aos Taxistas da Rodoviária de Porto Velho, à Direroria da Associação dos Taxistas da Rodóviaria de Porto Velho - RODOTAXI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/05/2025 | Requerimento nº54/2025, Inclusão do Projeto de Lei nº4.793/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui diretrizes normativas acerca do projeto de iniciação à Formação Esportiva Construindo Campeões, no Município de Porto Velho, e dá outras providências" na Ordem do Dia 28º Sessão Ordinária realizada no dia 20/05/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 24/03/2025 | Requerimento N° 30/CMPV-2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes. Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 4712/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.