Lucio Mosquini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2418/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 2547/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. | Aguardando Encaminhamento desde 03/07/2025 | Autoria única |
| REQ 4385/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020. | Aguardando Encaminhamento desde 31/10/2024 | Autoria única |
| REQ 3376/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021. | Aguardando Encaminhamento desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 4025/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 1580/2019, que “altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. | Aguardando Encaminhamento desde 23/11/2023 | Autoria única |
| REQ 687/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 591/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.” | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2253/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Autoria única |
| REQ 930/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Medida Provisória nº 910, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3114/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 137/2015 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 7866/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 6911/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 100/2011 que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 5386/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 215 de 2015 que "acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. " | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Autoria única |
| REQ 3969/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, bem como seus apensados, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", para fixar a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Tramitação Finalizada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 3525/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988." | Tramitação Finalizada desde 16/11/2015 | Autoria única |
| REQ 2848/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 186/2007, que "acrescenta os §§ 13 e 14 ao Art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2638/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº2245/2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogos e dá outras Providências". | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2127/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443, de 2009, que dá nova redação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2015 | Autoria única |
| REQ 2044/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei". | Tramitação Finalizada desde 09/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.