Lucio Mosquini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| INC 225/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação (II) incidente sobre a importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização e a importação de motocicletas off road. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 223/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere que se altere o inciso II do art. 28 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e suprima o inciso III do art. 10 da Instrução Normativa Incra nº 97, de 17 de dezembro de 2018, de modo a permitir a titulação dos assentados sem que o perímetro do assentamento esteja georreferenciado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1533/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente que o Ibama altere a Portaria 005/1996, da Superintendência Estadual em Rondônia, para permitir a pesca esportiva e amadora na modalidade pesque-e-solte, no rio Corumbiara. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1474/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Sugere ampliação de prazo para que a salga seca ou úmida de charque passe a ser realizada em ambiente climatizado com temperatura máxima de 20 °C (vinte graus Celsius). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1454/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Sugere a liberação do trânsito noturno de Combinação de Veículos para Transporte de Carga, com até 25m de comprimento, que transporte carga viva. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1383/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Sugere a ampliação dos valores máximos que podem ser financiados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1265/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Sugere que se altere o Decreto 10.592, de 24 de dezembro de 2020, em seu art. 5º, para que a procuração seja utilizada sem empecilhos para o início e a instrução de processos administrativos de regularização fundiária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 204/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 31 |
| INC 1148/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Defesa sobre a revisão do enquadramento funcional de servidores civis que trabalham ou que trabalharam em Organizações Militares de Tecnologia Militar (OMTM). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1040/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1039/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1038/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Sugere que a República Federativa do Brasil adote medidas para a negociação e celebração de um acordo com o Estado Plurinacional da Bolívia sobre aspectos técnico-operacionais e aduaneiros com vistas à criação de portos fronteiriços para a operação de balsas de travessia no Rio Guaporé entre o Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e Puerto Ustarez, Município de San Joaquín, no Departamento do Beni. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1019/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere a redução das taxas previstas nos incisos III e IV do artigo 3º da Resolução CMN 4.713, de 28 de março de 2019, tendo em vista os novos patamares da Taxa Selic | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 292/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Sugere a adoção de providência para agilizar o processo de transposição de servidores dos ex-Territórios Federais para quadros em extinção da União. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 67/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a federalização de trechos de rodovias nos Estados de Mato Grosso e Rondônia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1313/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Sugere a alteração na regulamentação do Programa Nacional de Crédito Fundiário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1155/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Sugere a publicação de ato normativo que possibilite o controle populacional de capivaras na Região do Vale do Jamari, no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 917/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a celebração de Acordo por Troca de Notas Diplomáticas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia com vistas a ampliar a lista de localidades fronteiriças submetidas à aplicação do Acordo para a permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e bolivianos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 218 |
| INC 657/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a adequação da Resolução nº 81, de 2009, ao disposto na Lei dos Cartórios. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 595/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que acresça dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando, inadvertidamente, madeira ilegal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 392/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação do Programa Mais Médicos Municipal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.