Jair Topcar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ATPL 10/2026 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 17/08/2026 | Dispõe sobre a isenção da taxa de licença para localização e funcionamento às associações civis sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ATPL 7/2026 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 18/06/2026 | Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de motorista de ambulância no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ATPL 5/2026 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 29/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora de domicílio-TFD e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ATPL 14/2025 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 04/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir política Municipal de estímulo ao empreendedorismo no Município de São Miguel do Guaporé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ATPL 9/2025 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé o projeto Vereador Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ATPL 6/2025 Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) | 10/03/2025 | Modifica a Lei Municipal n° 1.076/2010, que modifica a lei municipal n° 776/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Miguel Do Guaporé (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.