Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Rondônia · 70 no total

DR. Luís do Hospital

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Rondônia com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1486/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/06/2026	"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Linha 634 Rancho dos Amigos – A.A.R.A do Município de Jaru. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1476/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/06/2026	Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1418/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2026	Institui Diretrizes Gerais para Política Estadual de Apoio à Infraestrutura de Acesso e Escoamento de Prodrução Rural, denominada "Diretrizes do Programa Caminho Rural", no âmbito estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.519, de 31 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1365/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/04/2026	Altera a Lei nº 5.714, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.419, de 25 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1352/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/04/2026	Institui Política Pública de Busca Ativa escolar no âmbito do estado de Rondônia - Lei Marta Isabelle.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.398, de 05 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1351/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/04/2026	Institui Política Estadual para promoção de higiene para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1304/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.724, de 05 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1251/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2025	Garante a realização de adaptações no ambiente escolar para assegurar a inclusão e o atendimento adequado de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições públicas de ensino do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1240/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2025	Institui o Programa Estadual de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.336, de 10 de março de 2026	Autoria única
PLO 1153/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/10/2025	Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.308, de 02 de janeiro de 2026	Primeira assinatura de 2
PLO 1144/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/10/2025	Dispõe sobre a inclusão da castanha-do-brasil na alimentação escolar da rede pública de ensino do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1069/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Projeto Banco Vermelho, no mês Agosto Lilás, com ações de conscientização em locais públicos e premiação de projetos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 914/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Cria cadastro de pessoas condenadas pelo crime de exercício ilegal da profissão de médico no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 864/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2025	Cria o Programa Pequeno Rondoniense, que visa a implantação de sistema biométrica de identificação de recém-nascidos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 863/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2025	Institui o piso salarial para o profissional de segurança privada – vigilante – no âmbito do Estado de Rondônia e outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 853/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Institui o serviço, via WhatsApp, denominado “Samu na Palma da Mão”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 841/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Declara de utilidade pública a Associação Machadiense Amigos dos Animais - AMADO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.049, de 03 de junho de 2025	Autoria única
PLO 840/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Declara de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com Sede no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.046, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 782/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei nº 5.268, de 12 de janeiro de 2022, que “Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 781/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	Estabelece a equiparação dos pacientes transplantados com os direitos das pessoas com deficiências para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 780/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	– Altera a caput do artigo 6º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, e V ao artigo 6º, da Lei nº 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização, Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto á disposição do contribuinte."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 779/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	Assegura visita em horário diferenciado, dos profissionais de medicina, enfermagem e técnicos de enfermagem, aos seus familiares internados em hospitais e outras unidades de saúde pública e privada no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 767/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Determina a criação de acomodação específica de gestantes que sofreram perda gestacional nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 766/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Altera dispositivos da Lei nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura, revoga a Lei nº 3.437, de 9 setembro 2024, e dá outras providências" e, autoriza aquicultura da espécie exótica Oreochromis niloticus, Tilápia-do-Nilo no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 765/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Declara de utilidade pública a Associação para Defesa dos Animais - Tudo pelos Animais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 677/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/10/2024	Acrescenta o § 4º e seus respectivos incisos I e II ao artigo 1º da Lei nº 3.306, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.”	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.321, de 05 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 676/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/10/2024	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.194, de 29 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Cadastro de Pedófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 622/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/09/2024	Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.949, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.454, de 29 de junho de 2026	Autoria única
PLO 617/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/08/2024	Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.455, de 29 de junho de 2026	Autoria única
PLO 572/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2024	Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e revoga a Lei n° 1.184, de 27 de março de 2003, que ‘Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.’ e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 505/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2024	Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência Digital Automática de Veículos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 504/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.884, de 01 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 503/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2024	Institui o dia de Conscientização sobre a Doença e Tratamento da Fibrose Cística e torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos para seu tratamento no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.343, de 10 de março de 2026	Autoria única
PLO 497/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/05/2024	Institui a Política Estadual para Desenvolvimento do Paradesporto.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.414, de 21 de maio de 2026	Autoria única
PLO 478/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2024	Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher e institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 449/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/04/2024	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - ASPROLER do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.858, de 06 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 434/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/04/2024	Institui o Selo de Responsabilidade Social “Rede de Proteção Mulher” no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 414/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2024	Institui Política para orientação e Aconselhamento psicológico voluntário nas escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 407/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/03/2024	Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 393/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção ao uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 370/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e Síndrome da Depressão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 369/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 2009, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 368/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Altera a redação das alíneas b e c do inciso II do artigo 37 da Lei nº 5.584, de 31 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 367/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Institui política estadual de incentivo ao uso de carros elétricos ou híbridos no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 366/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Institui o Programa de Sustentabilidade da Apicultura e Meliponicultura - PROSMEL/RO no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 365/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2024	Acrescenta os artigos 3-A e 3-B à Lei nº 4.595, de 26 de outubro de 2019, que “Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.397, de 05 de maio de 2026	Autoria única
PLO 333/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/12/2023	Fica isento do pagamento de taxas, custas e emolumentos, os beneficiários de terras rurais, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 314/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2023	Dispõe sobre a criação da Biblioteca Estadual no Município de Jaru/RO, denominada Biblioteca José de Almeida Rocha.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/11/2023	Declara de utilidade pública a Associação Jaruense de Autistas -AJA do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.859, de 06 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 276/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/10/2023	Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 213/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Seringueiras – AMAS do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.750, de 04 de abril de 2024	Autoria única
PLO 212/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/09/2023	Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no âmbito do Estado de Rondônia em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 200/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.824, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 199/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 190/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/08/2023	Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança, via PIX, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.857, de 06 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 185/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/08/2023	Institui o programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 184/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/08/2023	Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/08/2023	Institui o Dia do Médico Veterinário, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de setembro no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.751, de 09 de abril de 2024	Autoria única
PLO 191/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Dispõe sobre a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas no âmbito do Estado de Rondônia	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Dispõe sobre a dispensa de autorização judicial para alienação de veículos novos adquiridos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e/ou Imposto sobre operações financeiras IOF registrada em nome de pessoa com deficiência com menos de 18 anos de idade no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Dispõe sobre a criação, manejo, transporte e comercialização de abelhas sem ferrão – Meliponíneos e seus produtos e subprodutos no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 103/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/06/2023	Institui o Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.572, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 97/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.573, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de reincidentes de furtos e acusados de violência doméstica, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 71/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 70/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Institui o Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural nas escolas, priorizando, para a merenda escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros, derivados do cacau, castanhas e tambaqui, da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 51/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/04/2023	Dispõe sobre a controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.564, de 22 de junho de 2023	Autoria única
PLO 35/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/03/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Reabilitação de Vítimas do Álcool e Drogas “RESGATE VIDAS”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.546, de 18 de abril de 2023	Autoria única
PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Institui no Estado a possibilidade e o direito da população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.568, de 22 de junho de 2023	Autoria única
PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base canabidiol, em associação como outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.557, de 15 de junho de 2023	Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Jaru (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.