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Anteprojeto (ANTE) · 3 no total

DR. Gilber

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Anteprojeto (ANTE) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
ANTE 8/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 11/02/2025 O Vereador DR GILBER que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO-SGG , as seguintes providências. "Dispõe sobre a Criação de Auxílio Financeiro Para Situações de Emergência, a ser destinado às famílias de baixa renda do município de porto velho que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais." Situação não informada pela Casa Autoria única
ANTE 15/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 02/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, NO MUNICIPIO DE PORTO-RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
ANTE 2/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 19/02/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DAS SECRETÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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