DR. Gilber
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 5154/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2026 | Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PLO 4719/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/02/2025 | Estabelece a obrigatoriedade da implementação da Operação Coleta de Bagulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada-DL nº 3.393, de 17 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4718/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/02/2025 | Altera o § 1º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta o § 19 do artigo 2º-A da lei nº2.477/2017, de 29 de abril de 2017, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.247, de 31 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4711/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4703/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/12/2024 | Concede o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES DA REGIÃO NORTE DO BRASIL - APRENO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.274, de 21 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 4481/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/04/2023 | Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no âmbito no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4441/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.019, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4440/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/02/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública municipal aos doadores de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4432/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2023 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei 2.689, de 04 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.014, de 28 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4431/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2023 | Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.064, de 19 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4416/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/11/2022 | "Dispõe sobre a instituição de gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para usuários idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e aplicação do art. 40, inc. I e II, da Lei 10.741/2003 no município de Porto Velho." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4387/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/07/2022 | "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais" | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.023, de 04 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4370/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2022 | Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4169/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2021 | Incluir as mulheres lactantes com ou sem comorbidades que amamentam até 06 meses de vida do bebê no grupo prioritário na campanha de vacinação contra o COVID-19 no município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.828, de 24 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 |
Coautoria |
| PLO 4126/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2021 | "Permite que os devedores convertam multas ambientais municipais não pagas em aquisição de lote de vacinas ou insumos (equipamentos de proteção individual) destinadas ao combate e à imunização contra a COVID-19." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4123/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/02/2021 | "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à violência contra a Mulher" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.817, de 15 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.