Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 16 no total

Edson Martins

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 407/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/02/2020	Dispõe sobre obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica em incluir na fatura de energia elétrica o demonstrativo de consumo por gráficos para facilitar o entendimento do consumidor, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.516, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 359/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/12/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de Rondônia, consoante as tecnologias de informação já disponíveis, em promover a implantação, de aplicativo informatizado de segurança pública, em tempo real, das condições em que se encontram os cidadãos vítimas de crime de natureza de furto, roubo e crimes contra a vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 769/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	AUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O USO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE AULAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO E SAÚDE ESTADUAL OU CONVENIADAS, PARA FIM EXCLUSIVO EDUCACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL POR PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DISCIPLINAS LIVRES E MODULARES SEMIPRESENCIAIS COM REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.195, de 30 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 726/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2017	DISPÕE SOBRE O PRAZO E CONDIÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA POR SERVIÇOS REALIZADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.144, de 26 de setembro de 2017	Autoria única
PLO 368/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/04/2016	AUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O USO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE AULAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTE À REDE PÚBLICA DE ENSINO E SAÚDE ESTADUAL OU CONVENIADAS, PARA FIM EXCLUSIVO EDUCACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL POR PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DISCIPLINAS LIVRES E MODULARES SEMIPRESENCIAIS COM REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 203/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/11/2015	INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO COMO O "DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.773, de 31 de março de 2016	Autoria única
PLO 123/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.615, de 15 de setembro de 2015	Autoria única
PLO 1261/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH (DETRAN-RO) E NO REGISTRO GERAL - RG (SSP-RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1245/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/04/2014	ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 3317, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL, NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1087/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/10/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL - APACENE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.276, de 10 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 234/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/09/2012	REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2012, DAS MENSAGENS NºS 127, 139, 141, 188 E 190 DO PODER EXECUTIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 448/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/04/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANGEIROS BOA SAFRA - ASBOA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.977, de 05 de março de 2013	Autoria única
PLO 414/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2012	INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O DIA ESTADUAL DO PIONEIRO DE RONDÔNIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MAIO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.790, de 26 de junho de 2012	Autoria única
PLO 270/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/10/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ECO TURISMO, PESCADORES E AGRICULTORES DO RIO JAMARI E ADJACÊNCIA DO BAIXO RIO MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.643, de 13 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 170/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/08/2011	FICA OBRIGATÓRIO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E NOVAS TÉCNICAS DE FORTALECIMENTO AO SETOR DE AGRONEGÓCIOS DE RONDÔNIA NOS RECINTOS DAS FEIRAS AGROPECUÁRIAS DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.583, de 18 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 735/2009 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2009	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO UNIÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.232, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.