Juliana Brizola
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RAP 24/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o índice de Revisão Geral Anual proposto pelo Poder Executivo, através do PL 52/2022 | Entrada desde 01/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 16/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater a precariedade da manutenção e fornecimento de energia elétrica no Litoral Norte | Entrada desde 07/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 11/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência para debater o índice de Revisão Geral Anual proposto pelo Poder Executivo, através do PL 52/2022 | Entrada desde 01/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater o possível fechamento da UERGS - Unidade Montenegro. | Entrada desde 20/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater possíveis danos ambientais e irregularidades no licenciamento para instalação de central de disposição de resíduos industriais na localidade de Pesqueiro, no interior de Montenegro. | Entrada desde 24/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para tratar da insuficiência do sinal de telefonia e banda larga em diversos locais da zona urbana e rural do município de Venâncio Aires. | Entrada desde 18/02/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019 que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs | Entrada desde 19/03/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019 que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. | Entrada desde 22/03/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019 que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. | Entrada desde 22/03/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019 que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. | Entrada desde 18/03/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o PL 33/2020, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Sul, em especial sobre seus aspectos constitucionais e legais | Entrada desde 02/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 65/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar do PL 174/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 26/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 55/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater sobre a precariedade das escolas abertas da rede estadual, reivindicada pela Frente Contra o Fechamento das Escolas Abertas da Rede Estadual de Ensino. | Entrada desde 17/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 30/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência pública com objetivo de debater a situação do andamento das obras e da administração do Mercado Público de Porto Alegre. | Entrada desde 07/08/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar do PL 173/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 26/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer , em conformidade com o artigo 57, VII, do Regimento Interno desta casa, a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019 que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a privatização do Banrisul. | Entrada desde 17/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar do funcionamento das Escolas de Tempo Integral no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, quanto a sua abrangência, disponibilidade de recursos humanos e físicos, quanto ao cronograma de implementação da Lei de nº 14.461/2014, bem como outros assuntos relativos ao bom funcionamento do programa. | Entrada desde 14/03/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a PEC nº 280/2019, que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a privatização do Banrisul | Entrada desde 17/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 22/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater adequações, irregularidades e soluções do projeto Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Porto Alegre e região metropolitana | Entrada desde 15/05/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 13/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da possibilidade de construção de prédios do Corpo de Bombeiros dentro da área do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), bem como debater alternativas de áreas para a referida obra | Entrada desde 22/03/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da insuficiência de linhas de ônibus intermunicipais entre Porto Alegre e Gravataí, bairros Moradas do Vale I, II e II, Águas Claras e Residencial Rondon. | Entrada desde 06/03/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 33/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da situação dos contratos emergenciais temporários de trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 31/10/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 15/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a possibilidade da Escola Técnica Agrícola de Viamão perder parte de sua área para construção de presídio federal, que conforme anúncio, deverá ser construído na região metropolitana. Também, discutir a possibilidade da construção de unidades prisionais em parcerias público privadas no município de Viamão/Região Metropolitana. E, ainda, com o amparo na Lei Estadual 14.954, aprovada em 30/11/2016 discutir a possibilidade da alienação de parte da área da escola. | Entrada desde 11/05/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 8/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Dúvidas e questionamentos na Parceria Público Privada (PPP) da Corsan na Região Metropolitana, relativo ao tratamento de esgoto. | Entrada desde 17/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | para Tratar do processo de Regularização Fundiária, da criação do Parque Ambiental do Morro Santa Tereza e da Organização da Área Administrativa da FASE, que abrange os moradores das comunidades Vila Gaúcha, Vila União Santa Tereza e Vila Ecológica, em Porto Alegre/RS. | Entrada desde 09/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Os planos e ações relativos às escolas da área de abrangência da 12º CRE, como enturmação, as classes multisseriadas, as estruturas físicas das escolas e o possível fechamento das mesmas. | Entrada desde 21/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | para tratar dos problemas de saneamento básico e abastecimento de água enfrentados pela comunidade residente na Vila União, no Bairro Rubem Berta em Porto Alegre/RS. | Entrada desde 09/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 58/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir os Projetos de Lei nº 173/2015 e 174/2015 que tratam da implantação de salas de apoio a amamentação nos órgão públicos estaduais e nas empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 11/09/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 47/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratamento e destino final do esgoto da cidade de Canela; Controle da qualidade da água encanada e córregos da cidade; manutenção e operação das estações de tratamento do município. | Entrada desde 19/05/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 44/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir o Projeto de Lei nº 25/2015 que trata da extinção, criação e majoração dos valores de cargos e funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. | Entrada desde 11/05/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 11/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer, em conformidade com o art. 57, VII, do Regimento Interno desta Casa, seja realizada audiência pública para debater a tributação da Cadeia Produtiva das Indústrias de Fundição do Estado do Rio Grande do Sul. | Retirada desde 21/10/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 62/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para tratar das Escolas de Tempo Integral | Entrada desde 20/11/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 25/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a aplicação da Lei 11.738/2008, que fixa o Piso Nacional para os profissionais do Magistério Público. | Entrada desde 03/09/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater as Escolas de Tempo Integral do ponto de vista comparativo entre Sistemas Estaduais de Educação, Sistema Nacional de Educação e Sistemas Internacionais de Educação com foco na inclusão, na aprendizagem integral, na qualidade e na igualdade de condições educacionais. | Entrada desde 20/11/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para tratar das Escolas de Tempo Integral. | Entrada desde 20/11/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para tratar das Escolas de Tempo Integral | Entrada desde 20/11/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para tratar do tema das escolas de tempo integral. | Entrada desde 20/11/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 32/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da situação da segurança pública no Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 07/11/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 24/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para debater o tema da Escola de Tempo Integral. | Entrada desde 19/06/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir o Projeto de Lei já protocolado e em tramitação nesta Casa, que trata da regulamentação da EC nº62, de 22 de dezembro de 2011, referente a implementação gradativa das escolas de tempo integral no Rio Grande do Sul. | Entrada desde 04/04/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | A fim de debater o tema da Escola de Tempo Integral. | Entrada desde 08/03/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | A fim de debater a Neuroeducação e as Neurociências. | Entrada desde 01/03/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 62/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir o projeto de reforma do Ensino Médio proposto pelo Poder Executivo. | Entrada desde 17/11/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 60/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 17/11/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 59/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 26/10/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 58/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 26/10/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 29/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | A fim de apresentar as conclusões das três audiêcias públicas regionalizadas (Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo), sobre as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 06/07/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 28/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 06/07/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 27/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 06/07/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 26/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir as ações necessárias para a implantação das Escolas de Turno Integral na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como, debater a PEC nº 215/2011 que estabelece ser dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental. | Entrada desde 06/07/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 20/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para que o Reitor da Universidade Luterana do Brasil, Senhor Marcos Fernando Ziemer, apresente o Plano de Reestruturação da ULBRA, conforme decisão tomada por consenso desta Comissão, em reunião ordinária realizada em 10-05-2011. | Entrada desde 19/05/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 12/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para discutir e encaminhar ações que visem ao bom acolhimento aos calouros nas universidades do Estado. | Entrada desde 23/03/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Realização de seminário para aprofundar e debater o tema da Educação Integral. | Retirada desde 01/03/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da aplicação no Rio Grande do Sul da Lei nº 11.700 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. | Entrada desde 21/02/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da aplicação da Lei n° 11.738 que dispõe sobre a instituição do Piso Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. | Entrada desde 21/02/2011 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.