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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 13 no total

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 90/2026 Câmara dos Deputados 08/06/2026 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 Autoria única
REQ 253/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o reconhecimento do Município de Rodeio Bonito (RS) como Capital Nacional da Suinocultura, tema alvo do Projeto de Lei nº 4.079, de 2025. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 199/2025 Câmara dos Deputados 06/10/2025 Requer aditamento ao requerimento nº 195/2025 para a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira devido a edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 246/2025 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Arquivada desde 13/02/2026 Autoria única
REQ 20/2025 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Pronta para Pauta desde 28/04/2025 Autoria única
REQ 165/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer o convite ao Sr. Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Arquivada desde 26/03/2026 Autoria única
REQ 14/2025 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente. Arquivada desde 25/02/2026 Autoria única
REQ 137/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas. Arquivada desde 27/05/2025 Autoria única
REQ 63/2025 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o impacto dos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na segurança pública. Arquivada desde 13/02/2026 Autoria única
REQ 62/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o convite à Senhora Jordana Gleise de Jesus Menezes, mais conhecida como Jojo Todynho, para que possamos ouvi-la sobre a oferta de 1,5 milhão proposta pela equipe de campanha do Lula. Arquivada desde 08/04/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 178/2024 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco. Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 18/2024 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A responsabilidade das instituições financeiras em face das contas utilizadas para o cometimento de fraudes e subsequente identificação dos autores”. Arquivada desde 10/02/2026 Autoria única
REQ 84/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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