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Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados · 13 no total

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Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal; autoriza as instituições financeiras a operarem com mutuários nas condições que especifica; altera as Leis nºs 14.042, de 19 de agosto de 2020, 8.427, de 27 de maio de 1992, 14.981, de 20 de setembro de 2024, e 13.001, de 20 de junho de 2014; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.247, de 31 de julho de 2024, e 1.272, de 25 de outubro de 2024. Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cantina Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Redação Final do PDL 242/23. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Redação Final do PDL 245/23 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Redação Final do PDL 246/23 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados. Aguardando Providências Internas desde 10/10/2023 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Redação Final do PDL 443/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/08/2023 Redação Final do PDL 1048/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/08/2023 Redação Final do PDL 417/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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