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Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados · 17 no total

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Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 392/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de verificar, de forma minuciosa, a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS). A presente solicitação fundamenta-se no prejuízo líquido estimado em R$ 4,37 bilhões, registrado no primeiro semestre de 2025, na iminente insuficiência de caixa prevista para outubro do mesmo ano, e na necessidade de aporte emergencial da ordem de R$ 20 bilhões para o encerramento das contas do exercício de 2025 e a continuidade das operações no exercício de 2026. Arquivada desde 19/03/2026 Autoria única
REQ 180/2025 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Ministério diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 59/2025 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. Arquivada desde 25/02/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 30
REQ 195/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. Arquivada desde 26/03/2026 Primeira assinatura de 12
REQ 53/2025 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Requer constituição de Subcomissão Especial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro. Arquivada desde 10/03/2026 Autoria única
REQ 2/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso. Arquivada desde 28/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 1/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso. Arquivada desde 25/02/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 19/2024 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. Arquivada desde 08/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 128/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. Arquivada desde 10/02/2026 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 86/2024 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 26/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 Coautoria — 30ª assinatura de 36
REQ 70/2023 Câmara dos Deputados 14/07/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o Ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 21
REQ 314/2023 Câmara dos Deputados 12/07/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 20ª assinatura de 20
REQ 61/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas. Arquivada desde 26/04/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 48/2023 Câmara dos Deputados 28/03/2023 Requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 46/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 15/2023 Câmara dos Deputados 24/03/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional. Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 27

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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