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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados · 35 no total

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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4283/2025 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 23
REQ 4230/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Solicita a inclusão de coautoria do PDL Nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República. Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 3990/2025 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Solicita a inclusão de coautoria no PL 4748/2025, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.” Tramitação Finalizada desde 06/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 3750/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3749/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025. Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3739/2025 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.322, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima. Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 2713/2025 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. Tramitação Finalizada desde 18/07/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 2632/2025 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. Tramitação Finalizada desde 09/07/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 2278/2025 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Requer inclusão de assinatura ao PDL 314/2025, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.". Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1602/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 Coautoria — 14ª assinatura de 28
REQ 1271/2025 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 Coautoria — 18ª assinatura de 36
REQ 424/2025 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 423/2025 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 4900/2024 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PLP nº 141, de 2023. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Autoria única
REQ 2238/2024 Câmara dos Deputados 17/06/2024 Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 52
REQ 1851/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 40
REQ 1839/2024 Câmara dos Deputados 03/06/2024 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 2091, de 2024, de autoria do Deputado Filipe Barros – PL/PR . Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 74
REQ 1586/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 64
REQ 1585/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 58
REQ 1571/2024 Câmara dos Deputados 13/05/2024 Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1700 de 2024 Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1570/2024 Câmara dos Deputados 13/05/2024 Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1536 de 2024 Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1569/2024 Câmara dos Deputados 13/05/2024 Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1538 de 2024 Transformado em Norma Jurídica desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1531/2024 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Situação não informada pela Casa Coautoria — 17ª assinatura de 26
REQ 292/2024 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento nº 253/2024 de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF). Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 Coautoria — 14ª assinatura de 20
REQ 4142/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4432, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira – PL/MS. Tramitação Finalizada desde 15/12/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 4117/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 19
REQ 3608/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023. Tramitação Finalizada desde 26/10/2023 Coautoria — 24ª assinatura de 52
REQ 2400/2023 Câmara dos Deputados 07/08/2023 Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.” Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 55
REQ 2369/2023 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”. Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 54
REQ 2332/2023 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Tramitação Finalizada desde 07/08/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 38
REQ 1220/2023 Câmara dos Deputados 18/04/2023 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2023, de autoria da Deputada Bia Kicis – PL/DF. Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 1176/2023 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Requerimento de coautoria ao PDL 103/2023 que susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023. Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 Coautoria — 23ª assinatura de 36
REQ 270/2023 Câmara dos Deputados 27/02/2023 Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023. Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 Coautoria — 13ª assinatura de 39
REQ 73/2023 Câmara dos Deputados 08/02/2023 Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.” Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 71

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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