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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 76 no total

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 7616/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/04/2026 Autoria única
RIC 7615/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Srª Gleisi Helena Hoffmann, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7614/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda (MF), Sr. Fernando Haddad, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Caixa Econômica Federal (entidade vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7613/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado da Cultura (MEC), Srª. Margareth Menezes da Purificação, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/03/2026 Autoria única
RIC 7612/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia (MME), Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Petrobras (estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7611/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a atividade negocial da pasta, mediante BNDES (empresa estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7610/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7609/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC-PR), Sr. Rui Costa, sobre a atividade negocial da pasta, via Secretaria Extraordinária para a COP30, com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7608/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Srª Simone Nassar Tebet, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7607/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Srª Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2026 Autoria única
RIC 7606/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Sr. Guilherme Castro Boulos, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/03/2026 Autoria única
RIC 7605/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 Autoria única
RIC 7604/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Srª. Esther Dweck, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 Autoria única
RIC 7603/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Sr. Sidônio Palmeira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 Autoria única
RIC 7602/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requer informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial (MIR), Srª Anielle Francisco da Silva, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
RIC 4094/2025 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Requer informações ao Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a eventual utilização de recursos públicos ou de canais oficiais do governo federal na veiculação de peças publicitárias associadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 Autoria única
RIC 1494/2025 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República acerca dos gastos públicos relacionados à comitiva brasileira que viajou a Roma por ocasião do funeral de Sua Santidade, o Papa Francisco. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 Autoria única
RIC 1335/2025 Câmara dos Deputados 17/04/2025 Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 Autoria única
RIC 1119/2025 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da atuação da Sra. Rosângela Lula da Silva na Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 Autoria única
RIC 1118/2025 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca das relações pretéritas do senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa com a Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 Autoria única
RIC 961/2025 Câmara dos Deputados 21/03/2025 Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 Primeira assinatura de 8
RIC 884/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 Primeira assinatura de 11
RIC 883/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 Primeira assinatura de 11
RIC 882/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 Primeira assinatura de 11
RIC 881/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 Primeira assinatura de 11
RIC 866/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 11
RIC 801/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 8
RIC 800/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 Primeira assinatura de 6
RIC 799/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 9
RIC 798/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 Primeira assinatura de 9
RIC 797/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 9
RIC 796/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 Primeira assinatura de 9
RIC 763/2025 Câmara dos Deputados 12/03/2025 Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 30
RIC 762/2025 Câmara dos Deputados 12/03/2025 Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 30
RIC 721/2025 Câmara dos Deputados 10/03/2025 Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 27
RIC 720/2025 Câmara dos Deputados 10/03/2025 Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 27
RIC 701/2025 Câmara dos Deputados 07/03/2025 Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI no contexto da organização para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, a ser realizada no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 Autoria única
RIC 700/2025 Câmara dos Deputados 07/03/2025 Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Primeira assinatura de 8
RIC 691/2025 Câmara dos Deputados 06/03/2025 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 Primeira assinatura de 25
RIC 602/2025 Câmara dos Deputados 27/02/2025 Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 19
RIC 601/2025 Câmara dos Deputados 27/02/2025 Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 20
RIC 600/2025 Câmara dos Deputados 27/02/2025 Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 Coautoria — 14ª assinatura de 21
RIC 599/2025 Câmara dos Deputados 27/02/2025 Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 Coautoria — 15ª assinatura de 21
RIC 582/2025 Câmara dos Deputados 26/02/2025 Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 431/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 430/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 Primeira assinatura de 12
RIC 429/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 428/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 427/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 426/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 425/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 424/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 423/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 422/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 421/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 420/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 Primeira assinatura de 13
RIC 275/2025 Câmara dos Deputados 07/02/2025 Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 Primeira assinatura de 14
RIC 204/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 Primeira assinatura de 20
RIC 202/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 20
RIC 201/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 20
RIC 200/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 20
RIC 199/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 Primeira assinatura de 20
RIC 77/2025 Câmara dos Deputados 03/02/2025 Requer informações a Sra. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, acerca da regularidade de memorando de entendimentos entre o Ministério dos Povos Indígenas e o Governo Federal com a empresa Ambipar. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 Autoria única
RIC 4447/2024 Câmara dos Deputados 03/12/2024 Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca da regularidade sobre a aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 Autoria única
RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados 11/10/2024 Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 19
RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 22
RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 14
RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 Coautoria — 17ª assinatura de 26
RIC 543/2024 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Requer informações ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito do programa Arco de Restauração na Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 Primeira assinatura de 2
RIC 462/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 7
RIC 461/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 8
RIC 252/2024 Câmara dos Deputados 23/02/2024 Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 Coautoria — 24ª assinatura de 29
RIC 221/2024 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 32
RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados 13/11/2023 Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 Coautoria — 14ª assinatura de 38
RIC 165/2023 Câmara dos Deputados 23/02/2023 Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Sílvio Almeida, a respeito dos critérios utilizados para indicação dos membros que irão compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 22/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Requer informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a respeito da extinção da Diretoria das Escolas Cívico-Militares e sobre qual será o futuro destas instituições. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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