Marcel van Hattem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 671/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026). | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 1211/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil – BCB que seja feita a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| INC 592/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Fávaro, para que adote medidas emergenciais para apoio aos produtores rurais afetados pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 478/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, para que seja dada sequência ao processo de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho sobre o Estatuto Jurídico da Federação Internacional na República Federativa do Brasil, celebrado no dia 29/11/2016. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 477/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, para que seja dada sequência ao processo de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho sobre o Estatuto Jurídico da Federação Internacional na República Federativa do Brasil, celebrado no dia 29/11/2016. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 405/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, chefiado pelo Ministro Fernando Haddad, sugerindo a concessão de linhas de crédito para capital de giro imediato. para empresas do setor calçadista no Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/10/2024 | Autoria única |
| INC 399/2024 Câmara dos Deputados | 11/05/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, conceda por meio de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, a dilatação do prazo legal para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o art. 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, aos motoristas residentes em áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 356/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sugerindo que o Presidente da República, por meio de edição de Medida Provisória, abra crédito extraordinário em favor do estado do Rio Grande do Sul para custear as despesas relacionadas ao maior desastre natural da história do estado. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Primeira assinatura de 43 |
| INC 65/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e controle referentes à aplicação de recursos da Lei Rouanet e a adoção de medidas para a análise mais célere das prestações de contas de anos anteriores. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| INC 705/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Sugere providências ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União para incluir recomendações em seus relatórios de auditoria aos ministérios para dar publicidade ao processo de indicação e à execução orçamentária e financeira das despesas com indicador de resultado primário “9” – emendas do relator-geral ao projeto de lei orçamentária anual. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| INC 1074/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Sugere ajustes no âmbito da organização da Justiça e da estrutura de carreira da Magistratura, a fim de alinhar o Poder Judiciário aos esforços de reestruturação da máquina pública iniciados no âmbito dos demais poderes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| INC 1051/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| INC 755/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Sugere a apresentação, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei à Câmara dos Deputados determinando o cumprimento integral das normas que fixam as condições para a progressão do regime de cumprimento de pena de prisão e de relaxamento de prisão preventiva no caso de crime hediondo, bem como a elaboração de Plano de Contingência de combate à disseminação do Covid-19 nas penitenciárias federais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| INC 1294/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Sugere efetuar a alteração no valor do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) enviado na LOA de 2020 (PLN 22/2019), que deveria totalizar o valor de R$ 1868,3 milhões e não o valor de R$ 2.539,5 milhões. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.