Marcel van Hattem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2104/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1670/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 36ª assinatura de 79 |
| REQ 2344/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3611/2023, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2343/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3612/2023, que versa sobre medidas assecuratórias em caso de indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1853/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1285/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento. | Arquivada desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal) | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2823/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer inclusão como coautores do PDL 494/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2747/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. | Arquivada desde 04/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2658/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer a coautoria do PL 956/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2547/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2546/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2544/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2543/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2542/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2532/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2514/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2512/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2317/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020 | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2314/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020 | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2301/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer coautoria do PL nº 1.485/2020 | Arquivada desde 01/09/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 23 |
| REQ 2258/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2090/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2081/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer inclusão como coautor do PL 4085/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2073/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| REQ 1821/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 1711/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| REQ 1684/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 1656/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 1654/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 80/2019 Câmara dos Deputados | 13/09/2019 | Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | Arquivada desde 13/09/2019 | Autoria única |
| REQ 2090/2019 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | Requer a coautoria da proposição listada abaixo. | Tramitação Finalizada desde 27/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras na BR 381/MG, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras no lote 5 da rodovia BR 116/BA (quilômetros 334,23 a 387,41 - próximo a Feira de Santana/BA). | Arquivada desde 24/10/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente Fiocruz; e dos senhores Maurício Zuma Medeiros, Diretor de Biomanguinhos; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Willian Dib, Diretor Presidente da ANVISA, e Denizar Vianna Araújo, Secretário da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para debater o aporte orçamentário federal e as ações do gestor no Novo Centro de Processamento de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e Jorge Mello, Diretor Presidente da FTL, para debater a situação das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados. | Arquivada desde 30/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; e César Augusto Rabello Borges, Diretor Executivo da ABCR, para debater a situação das concessões rodoviárias no país. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. | Arquivada desde 30/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar a execução de obras previstas nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. | Arquivada desde 11/03/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.