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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 19 no total

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 65/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca de vazamentos de dados de investigação da Polícia Federal ao banqueiro DANIEL VOCARO. Pronta para Pauta desde 04/03/2026 Autoria única
REQ 58/2026 Câmara dos Deputados 27/02/2026 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca da apreensão, pelas autoridades espanholas, de quase 10 (dez) toneladas de cocaína transportadas em navio mercante que partiu do Brasil, considerada a maior apreensão de cocaína já realizada em alto-mar pela Espanha, bem como sobre os motivos que levaram a sua não apreensão no Brasil. Pronta para Pauta desde 27/02/2026 Autoria única
REQ 307/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. Arquivada desde 13/02/2026 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 220/2025 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério no tocante à identificação, investigação e responsabilização dos envolvidos no ataque cibernético que atingiu a empresa C&M Software e causou prejuízos milionários ao sistema financeiro nacional. Arquivada desde 13/02/2026 Autoria única
REQ 57/2025 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Requer a convocação do Ministro da Fazenda, FERNANDO HADDAD, para prestar esclarecimentos sobre recente ataque cibernético que atingiu a empresa C&M Software, prestadora de serviços ao Banco Central do Brasil, e que resultou em fraudes milionárias contra contas reservas de instituições financeiras, bem como sobre a integridade do sistema financeiro nacional após o ataque. Arquivada desde 25/03/2026 Autoria única
REQ 97/2025 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 11/06/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 24/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, WOLNEY QUEIROZ, para prestar esclarecimentos sobre os descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para a imediata suspensão/devolução dos descontos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas. Arquivada desde 11/06/2025 Autoria única
REQ 21/2025 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre ter tido conhecimento dos descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, ainda no ano de 2023, e não ter adotado as medidas cabíveis para a imediata suspensão dos descontos. Arquivada desde 08/05/2025 Autoria única
REQ 10/2025 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre os aspectos financeiros, contábeis e orçamentários relacionados à construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30. Incluem-se na solicitação: a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias. Arquivada desde 19/03/2026 Autoria única
REQ 18/2025 Câmara dos Deputados 21/03/2025 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que a polícia executa prisões de forma equivocada e que, por isso, o Judiciário seria obrigado a soltar os presos Arquivada desde 09/02/2026 Autoria única
REQ 266/2024 Câmara dos Deputados 17/09/2024 Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela Polícia Federal para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingem o país. Arquivada desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 265/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sr. SÍVIO ALMEIDA. Arquivada desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 232/2024 Câmara dos Deputados 01/08/2024 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Arquivada desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 225/2024 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre questionário submetido a agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a identidade e afinidade partidária dos agentes da corporação, bem como sobre possível interferência política na PRF. Arquivada desde 03/12/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 184/2024 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência política na Polícia Federal, em virtude do indiciamento de família acusada de ofender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, na Itália, após troca do DPF HIROSHI DE ARAÚJO SAKAKI, que havia concluído inquérito opinando pelo não indiciamento da família. Arquivada desde 10/02/2026 Autoria única
REQ 148/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos nesta Comissão acerca da renegociação dos acordos de leniência em curso no órgão Arquivada desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 100/2024 Câmara dos Deputados 15/04/2024 Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre às ações que têm sido adotadas pelo MJSP para conter e reprimir as invasões de propriedades rurais pelo MST. Arquivada desde 09/05/2024 Autoria única
REQ 63/2024 Câmara dos Deputados 04/04/2024 Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. RUI COSTA, para prestar esclarecimentos sobre sua suposta interferência na Direção-Geral da Polícia Federal, acerca de inquérito policial que estaria apurando desvios de recursos públicos na compra de respiradores na Bahia durante sua gestão como Governador. Arquivada desde 10/02/2026 Autoria única
REQ 1/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró. Arquivada desde 16/04/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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