Sanderson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 739/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Questiona o Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 424/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do projeto de pavimentação asfáltica da BR-470, em especial no trecho entre André da Rocha e Barretos (Lagoa Vermelha), no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 359/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do atraso no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais do sul do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 357/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os frequentes atrasos no pagamento das bolsas de residência médica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 356/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a utilização dos recursos federais no Hospital Universitário de Canoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 289/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os critérios de avaliação adotados, a validade das notas obtidas e os impactos acadêmicos da aplicação do ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para os estudantes de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 288/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as providências relativas às instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6997/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre o Decreto nº 12.681/2025, que visa regulamentar a concessão de moradia e o pagamento do auxílio-moradia ao médico-residente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5218/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as penalidades previstas para cursos de medicina mal avaliados no âmbito do Enamed e os critérios utilizados para a aplicação dessas medidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4627/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o fechamento da emergência psiquiátrica no Centro de Saúde IAPI e a possível suspensão do serviço equivalente no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4136/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, sobre a autorização de novos cursos de Medicina no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 30 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 27 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 423/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 422/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 421/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 420/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| RIC 284/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 4148/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita sejam prestadas informações a respeito dos valores disponibilizados, aplicados e executados pelo Governo Federal em apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas no corrente ano, solicitando, bem como sejam prestadas informações dos destinatários desses recursos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 38 |
| RIC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1019/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1018/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto na economia do funcionamento das usinas termelétricas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RIC 485/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas, acerca do projeto de pavimentação asfáltica da BR-153, no trecho entre Erechim e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.