Frederico Antunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RAP 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública objetivando debater “a Situação da Ponte do Arroio Bossoroca, situada na BR-290, interligando os Municípios de São Sepé e Vila Nova do Sul”. | Entrada desde 14/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| RAP 17/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater a situação da Ponte do Arroio Bossoroca, situada na BR-290, interligando os Municípios de São Sepé e Vila Nova do Sul. | Entrada desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater sobre as recentes tratativas entre os Governos da Argentina e do Brasil para incentivar o aumento do comércio internacional entre os dois países. | Entrada desde 07/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater “a classificação do azeite de oliva importado em relações aos padrões técnicos nacionais exigidos, controle da qualidade dos produtos ofertados, e critérios que identifiquem os azeites de oliveira extra virgem e virgem¨. | Entrada desde 14/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debate sobre estado de conservação das estruturas da Ponte Internacional Getúlio Vargas-Augustin Pedro Justo, que liga as cidades de Uruguaiana/BRA e Paso de Los Libres/ARG | Entrada desde 01/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo: debater as questões envolvendo o Projeto de Lei nº 51/2022, que dispõe sobre: “autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais”. | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requerimento de Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que tem como objetivo: debater as questões envolvendo o Projeto de Lei nº 051/2022, que dispõe sobre: “autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais”. | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 8/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo de debater as questões envolvendo o Projeto de Lei nº 51/2022, que dispõe sobre: “autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais”. | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo de debater as questões envolvendo o Projeto de Lei nº 51/2022, que dispõe sobre: “autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais”. | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para debater o Projeto de Lei nº 40/2022 que “revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi, e dá outras providências” e suas implicações junto aos municípios que a compõem. | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo de debater as questões envolvendo o Programa Avançar nas Rodovias - Obras Fronteira-Oeste, dentre elas: (ERS 566 - LOTE 1) Maçambará- Alegrete; (ERS-241) São Francisco de Assis - São Pedro do Sul; (ERS 377) Alegrete - São Francisco do Sul; (ERS-640) São Pedro do Sul - Cacequi - Rosário do Sul; (ERS-570) Alegrete- frigorifico; (VRS-806)- Alegrete- Caverá; (RSC 377)- Quaraí- Caverá; (VRS 803) Palomas- Santana do Livramento; (ERS 654)- Passo do Guedes; (ERS 377)- Passo Novo- Instituto Federal de Alegrete; (ERS 529)- Macambará- Itaqui; (ERS 241)- São Francisco de Assis- São Pedro do Sul; (RSC 377)- São Francisco de Assis; (ERS 640)- Cacequi- Rosário do Sul; (RSC 377)- Capão do Cipó- Santa Tecla. Ligações regionais: (ERS 566) - Macambará- Alegrete; (ERS 377) - São Francisco de Assis- Santiago; (ERS 377) Tupanciretã- Santa Tecla; | Entrada desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| RAP 47/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a atual situação das obras e investimentos nas linhas tronco e de transmissão de energia em nosso Estado. | Entrada desde 02/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer, com fundamento no artigo 57, VII, do Regimento Interno deste Parlamento, a realização de uma Audiência Pública desta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, objetivando debater o “Serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Gestor das Loterias do Estado do Rio Grande do Sul”, instituídos pelo Decreto Estadual Nº 56.163, de 26 de outubro de 2021. | Entrada desde 28/10/2021 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a nova ponte sobre o rio Jaguarão, que está com licitação prevista para 2020 e execução das obras prevista para 2021. | Entrada desde 19/08/2020 | Autor registrado pela casa |
| RAP 49/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 30/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 47/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 30/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 29/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | "Debater o Projeto de Lei nº 431/2019. que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul". | Entrada desde 30/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 27/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requerem a realização de uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo com a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, objetivando “debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul”. | Entrada desde 30/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo debater as questões envolvendo a possível Reforma Tributária Nacional, e seu impacto no Rio Grande do Sul. | Entrada desde 06/08/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul | Entrada desde 01/10/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul | Entrada desde 30/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a atual situação do projeto do Gasoduto Argentina-Brasil (Polo Petroquímico de Triunfo), com passagem pelo município de Uruguaiana. | Entrada desde 08/08/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater providências em relação aos atos de fiscalização de impostos pelo governo uruguaio na Ponte Internacional da Concórdia, que une Brasil e Uruguai, através das cidades coirmãs Quaraí e Artigas. | Entrada desde 14/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater o andamento dos estudos visando a retomada dos voos regionais no Aeroporto Internacional de Rivera. | Entrada desde 30/05/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requerem Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo de ouvir superintendentes ou representantes legais das Operadoras de Telefonia VIVO, CLARO, TIM E OI no que diz respeito aos serviços prestados no Estado. | Entrada desde 15/03/2019 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a manutenção do ensino do espanhol nas escolas gaúchas dos ensinos fundamental e médio | Entrada desde 16/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar do impacto da extinção da Lei Kandir no Agronegócio. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, tendo por objetivo abordar a aplicação da LEI ESTADUAL Nº 15.038, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, (publicada no DOE n.º 218, de 17 de NOVEMBRO de 2017), aprovada por esta Casa Legislativa em 24 de OUTUBRO de 2017, que: “Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”. | Entrada desde 05/02/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a manutenção do ensino do espanhol nas escolas gaúchas dos ensinos fundamental e médio, visto que a partir da publicação da Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Comum Curricular, torna a língua inglesa como idioma estrangeiro obrigatório a ser ensinado na educação básica. | Entrada desde 16/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais. | Entrada desde 11/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| RAP 38/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Fazer uma atualização acerca dos investimentos no Estado, para as Linhas de Transmissão de Energia do Lote A. | Entrada desde 16/10/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 28/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir o comércio ilegal de mercadorias contrabandeadas, debatendo as políticas de Segurança Pública e Fiscal que estão sendo adotadas pela União, Estado e municípios no combate a esta prática, que atinge a atividade formal do comércio e da indústria nacional, atuando diretamente na diminuição da arrecadação de impostos e nos postos de trabalhos gerados. | Entrada desde 31/07/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, objetivando fazer uma atualização acerca dos investimentos no Estado, para as Linhas de Transmissão de Energia do Lote A, com previsão inicial de R$ 3 Bilhões em investimentos e geração de 10 mil empregos diretos e indiretos, envolvendo 2,1 quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações. | Retirada desde 07/11/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir as políticas de Segurança Pública nas regiões de fronteira do nosso Estado | Entrada desde 23/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir o cronograma de duplicação da estrada BR 290, a ser realizada na cidade de Pantano Grande. A BR-290 - Rodovia Osvaldo Aranha,com 726 km de extensão, é uma das mais importantes rodovias do Rio Grande do Sul, parte do litoral centro-norte do Estado em sentido Oeste, até o município de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, integrando-se com Rodovias dos países vizinhos que compõem o MERCOSUL. Assim, tem importância logística vital no escoamento de mercadorias e transporte de passageiros. A BR 290 é chamada de Estrada do Mercosul. | Entrada desde 26/09/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência pública tendo por objetivo debater a Emenda Constitucional nº 94/2016, estabelecendo que os precatórios a cargo dos estados, Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. Discutir as formas de cumprimento desse prazo, mediante a utilização de recursos próprios, depósitos judiciais, negociação direta entre credor e devedor e, compensação com débitos de natureza tributária ou não tributária, isentos ou constituídos até 25 de março de 2015. | Entrada desde 22/03/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater o andamento dos estudos visando a retomada dos voos regionais no Aeroporto Internacional de Rivera e as tratativas entre o Governo do Estado (Secretaria dos Transportes), Secretaria Nacional da Aviação Civil e empresas aéreas para que isso se efetive o mais rápido possível. | Entrada desde 15/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater a situação dos municípios gaúchos no Regime Próprio de Previdência Social. | Retirada desde 02/03/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater o andamento da regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, em parceria com Grupo de Trabalho Pró-Regulamentação da Lei dos Free Shops no Brasil. | Entrada desde 15/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer , com fundamento no artigo 57, VII, do Regimento Interno deste Parlamento, realização de audiência pública com o objetivo debater a situação dos municípios gaúchos no Regime Próprio de Previdência Social, no sentido de dirimir dúvidas sobre as novas sistemáticas de concessão e atualização de aposentadoria e pensões de servidores. | Entrada desde 14/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater o que há de integração entre as cidades gêmeas de fronteira no Rio Grande do Sul, no que diz respeito as áreas da Saúde, Educação e Transportes. | Entrada desde 14/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer audiência pública com o objetivo de abordar as negociações do Plano de Recuperação Fiscal a ser efetuado entre nosso Estado e a União e as contrapartidas a serem solicitadas ao Estado do Rio Grande do Sul, bem como, se na conta de passivos financeiros a serem oferecido ao Estado na forma de empréstimo encontram-se os passivos da dívida com Precatórios e do Piso Nacional do Magistério. | Entrada desde 09/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater como está a integração entre os órgãos de fronteira do Brasil e da Argentina na divisa entre as cidades de Uruguaiana, no Brasil e Paso de Los Libres, na Argentina. | Entrada desde 14/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Políticas de Segurança Pública nas Regiões de Fronteira do Estado. | Entrada desde 15/03/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a respeito das Carteiras Vicinais Fronteiriças, pelos governos do Brasil e da Argentina. Quais os benefícios? Onde podem ser confeccionadas? | Entrada desde 14/02/2017 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | "Analisar o Mapa Enólogo do Rio Grande do Sul, bem como o Mapeamento da Olivicultura no Estado". | Entrada desde 30/05/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer Audiência Pública com o objetivo de abordar a atual situação da Energia Eólica no Estado, no tocante à geração, transmissão, manutenção e expansão do Sistema, em virtude da importância das fontes renováveis complementares de energia, como a eólica. | Entrada desde 08/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a Binacionalização do Aeroporto de Rivera - Uruguai. | Entrada desde 04/07/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | abordar o cronograma de entrega da obra de reforma do aeroporto Sepé Tiaraju, e a ampliação da pista, visando a retomada dos voos regulares. | Entrada desde 15/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater sobre a implantação do Curso de Medicina na UNIPAMPA, Campus Uruguaiana, e sobre a possibilidade do Hospital Santa Casa de Caridade do município tornar-se a instituição de saúde credenciada para oferecer o programa de residência médica | Entrada desde 25/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Exame do Mormo no RS | Entrada desde 17/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Analisar a situação dos imóveis pertencentes ao Estado, tanto da administração direta, quanto da administração indireta, incluídos aqueles de propriedade do IPERGS, inservíveis à sua utilização, bem como a destinação do Fundo de Gestão Patrimonial - FEGEP - instituído pela Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004 e atualizações. | Entrada desde 26/04/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Elucidar as ações que estão sendo praticadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de auxiliar o setor varejista com relação à sua retração econômica, bem como para amenizar os prejuízos causados pelas enchentes de outubro de 2015, e janeiro de 2016. | Retirada desde 25/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | abordar a aplicação da LEI Nº 14.751, de 15 de outubro de 2015, que “Instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT − da Constituição Federal”. | Entrada desde 03/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer, com fundamento no artigo 57, VII, do Regimento Interno, a realização de audiência pública com o objetivo de elucidar as ações que estão sendo praticadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de auxiliar o setor varejista com relação à sua retração econômica, bem como para amenizar os prejuízos causados pelas enchentes de outubro de 2015 e janeiro de 2016. | Entrada desde 15/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Abordar a regulamentação, através da Portaria nº 320 do Ministério da Fazenda que definiu os requisitos e condições para a aplicação do regime aduaneiro especial para a instalação de lojas francas, referente a LEI nº 12.723 de 09/10/2012, que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.455 de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação". | Entrada desde 03/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | discutir as condições de trafegabilidade, manutenção, conservação e o cronograma de obras de recuperação das estradas BR 290 e 472, bem como rodovias adjacentes a estas. | Entrada desde 03/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer audiência pública com o objetivo de abordar a aplicação da lei nº 14.751, de 15 de outubro de 2015, (publicada no DOE nº 198, de 16 de outubro de 2015) que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, prevista no art. 97,§º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADTC - da Constituição Federal. | Entrada desde 03/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a implantação do curso de Medicina na UNIPAMPA em Uruguaiana | Retirada desde 25/02/2016 | Autor registrado pela casa |
| RAP 55/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | discutir o Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que tramita na Câmara Federal, que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”. (Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003). | Entrada desde 17/06/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 53/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | discutir as condições de trafegabilidade, o cronograma de obras de recuperação, e a duplicação da rodovia BR 290 no trecho compreendido entre os municípios de Eldorado do Sul e Pântano Grande. | Entrada desde 10/06/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 51/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | "A Implementação de Projetos para melhorar a distribuição de Energia Elétrica no Meio Rural". Local, data e horário a definir. | Entrada desde 01/09/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 50/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | A Implementação de Projetos para melhorar a distribuição de Energia Elétrica no Meio Rural" | Entrada desde 20/08/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 21/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 20/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 19/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 17/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 16/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 15/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a perda de qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel nos municípios de fronteira, especialmente na cidade de Uruguaiana. | Entrada desde 09/03/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 13/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 12/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 11/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 8/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Case de um Município que teve incremento em sua economia com a redução da alíquota de ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Abordar a dificuldade de entrada de brasileiros na Argentina pela falta de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, na localidade fronteiriça vinculada de Uruguaiana/Brasil e Paso de los Libres/Argentina. | Entrada desde 22/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Turismo e Negócios | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tributação e carga tributária | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o disposto no Projeto de Lei nº 231/2011 de autoria do Deputado Dr. Basegio, que: “Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados nos setores públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul”, tramitando nesta Comissão. | Entrada desde 07/05/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir o uso de dinheiro de empréstimos destinados a investimentos para custear a máquina pública. | Entrada desde 04/03/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Infraestrutura da Aviação Civil Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater a evolução da dívida do Estado com precatórios, bem como os valores repassados pelo Estado para o pagamento dos mesmos. | Entrada desde 02/03/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Aviação Regional | Entrada desde 01/04/2015 | Autor registrado pela casa |
| RAP 33/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | discutir a execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como os procedimentos a serem exigidos do Produtor Rural com a implementação desta medida. | Entrada desde 12/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 30/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o fechamento da unidaade do frigorífico Marfrig, em alegrete (RS) e suas consequências para a região e o Estado. | Entrada desde 27/08/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 30/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | discutir a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil". | Entrada desde 28/04/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 26/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a transferência do pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à CEEE para o Poder Executivo, e a obrigatoriedade do depósito destes recursos em conta específica no Banrisul para fins de utilização exclusiva no pagamento dos benefícios previdenciários desses ex-servidores. | Entrada desde 07/04/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 22/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre o surto de raiva bovina que vem ocorrendo na região de Caçapava do Sul, em especial na localidade de Seival. | Retirada desde 26/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 21/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a transferência do pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE–D), para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul | Retirada desde 03/04/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Convidar o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para apresentar dados sobre o possível êxodo nas Regiões de Fronteira. | Retirada desde 21/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 17/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater as carências de recursos humanos nos órgãos públicos estaduais e federais na Região da Faixa de Fronteira, bem como os projetos que contribuem para a fixação destes servidores. | Retirada desde 21/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 16/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater sobre as assimetrias com países vizinhos, que prejudicam o Agronegócio com base nas regiões de fronteira. | Retirada desde 21/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 11/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre as condições de trafegabilidade da Rodovia BR 290, no trecho compreendido entre os municípios de Eldorado do Sul e Cachoeira do Sul. | Entrada desde 18/02/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a situação do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de São Francisco de Assis. | Entrada desde 13/02/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o PL 222/2014, remetido pelo Poder Executivo,que "dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22". | Entrada desde 14/11/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debate do PLC 159/2014 que, “altera a Lei Complementar nº 123.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências“, objetivando a inclusão de especialidades de atendimento aos beneficiários do IPE-SAÚDE, a saber, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição, e que se encontra na CCJ para análise. | Entrada desde 13/11/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o PLC 159/2014 que, "altera a Lei Complementar nº 123.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências", objetivando a inclusão de especialidades de atendimento aos beneficiários do IPE-SAÚDE, a saber, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição, e que encontra-se na CCJ para análise. | Entrada desde 09/09/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a prevenção do câncer de mama nas fronteiras brasileira e uruguaia | Entrada desde 20/02/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a prevenção do câncer de mama nas fronteiras brasileira e argentina | Entrada desde 20/02/2014 | Autor registrado pela casa |
| RAP 63/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | dificuldade enfrentada por moradores de novos loteamentos em receber correspondências através dos Correios e a necessidade de novo redistritamento por parte da empresa naquelas comunidades. | Entrada desde 26/08/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 52/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Execução penal, situação do sistema penitenciário gaúcho e o fim dos regimes semiaberto e aberto. | Entrada desde 04/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 50/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater proposta do Poder Executivo sobre o passe livre estudantil intermunicipal para os alunos que frequentam ensino médio ou superior nos municípios do nosso Estado. | Entrada desde 01/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 46/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater as inundações que ocorrem nas zonas topograficamente mais baixas da cidade de Dom Pedrito após conclusões das rodovias VRS/803 e RS/364 | Entrada desde 26/06/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 43/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir a liberação da pesca do dourado e do surubim no lado brasileiro do Rio Uruguai. | Entrada desde 31/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 38/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para tratar da Ferrovia Norte-Sul | Entrada desde 01/08/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 38/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre o Decreto Estadual nº 50.072/2013, que regulamenta a Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal. | Retirada desde 20/06/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 37/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar o Decreto Estadual nº 50.297/13, que propõe alterações no sistema de tributação do arroz gaúcho vendido a outros Estados. | Entrada desde 27/05/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 36/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre possibilidade de implantação do curso de medicina no Campus de Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). | Entrada desde 09/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 35/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a situação da aviação regional no nosso Estado e os investimentos em aeroportos gaúchos. | Entrada desde 20/05/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 21/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | debater a situação das Barragens de Taquarembó e Jaguarí. | Entrada desde 10/04/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 18/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir as necessidades da área de saúde nos municípios de Itaqui e Maçambará. | Entrada desde 25/04/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 15/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater a exigência da Argentina de um cadastro para todo estrangeiro que entrar no país | Entrada desde 29/10/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 14/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para tratar sobre a compensação financeira aos municípios sedes e alagados por usinas hidroelétricas e sua fiscalização. | Entrada desde 24/04/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 13/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar das condições de funcionamento da UERGS na unidade de Alegrete. | Entrada desde 20/05/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para apresentar esclarecimentos públicos quanto ao alcance da regulamentação a ser aplicada à Lei dos Free Shops, que autoriza a instalação de Lojas Francas nos municípios de Fronteira | Retirada desde 02/07/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a situação das rodovias ERS 176, ERS 529 e ERS 566. | Entrada desde 27/02/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 8/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n°276/2013 e 279/2013. A primeira proposição autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização. A segunda proposição autoriza a Banrisul Serviços S.A. empresa controlada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões. | Entrada desde 30/10/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debate sobre o PL 197/2013, do Poder Executivo, que "institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil | Entrada desde 14/08/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre aumento significativo de casos de abigeato ocorridos na região de Alegrete. | Entrada desde 01/02/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.178/12, que introduziu modificações na Lei do ICMS, e do Decreto nº 49.982/12 que modifica o Regulamento desse imposto e o alcance dessas medidas, que acabarão por prejudicar setores da economia gaúcha, em especial o setor orizícola. | Entrada desde 01/02/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Falta de professores e infraestrutura para o curso de Medicina Veterinária no campus da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) de Uruguaiana. | Entrada desde 01/02/2013 | Autor registrado pela casa |
| RAP 51/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | tratar sobre a situação no abastecimento de energia no Estado e medidas a serem adotadas pelas partes envolvidas no sistema. | Entrada desde 07/12/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 42/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | esclarecimentos públicos quanto ao alcance da regulamentação a ser aplicada ao Projeto Lei Complementar nº 11/2012, que tramita no Congresso Nacional, autorizando a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. | Entrada desde 18/09/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 30/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública com a finalidade de esclarecimentos públicos quanto ao alcance da regulamentação a ser aplicada ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2012, que tramita no Congresso Nacional, autorizando a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. | Entrada desde 18/09/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 26/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Audiência Pública com o objetivo de discutir a exploração das hidrovias, seus territórios e competitividade para o Rio Grande do Sul. | Entrada desde 02/04/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar do tema da Dívida Pública do Rio Grande do Sul. | Entrada desde 17/05/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater o alcance da regulamentação a ser aplicada ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2012, que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira. | Entrada desde 18/09/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar sobre as consequências das medidas político-administrativas de caráter protecionista do Governo da Argentina, perante as exportações brasileiras para aquele País, e quais medidas possíveis a serem adotadas pelo governo brasileiro para reverter essa situação. | Entrada desde 29/02/2012 | Autor registrado pela casa |
| RAP 57/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Para esclarecimento dos atos do Governo do Estado visando ao cumprimento da Lei Federal que fixou o piso nacional para o Magistério Público. | Retirada desde 01/11/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 51/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre os limites do Parque da Itapeva, Camping da Itapeva, desapropriações, área de pesca, estrada do parque e residências no parque e em seu entorno. | Entrada desde 10/06/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 25/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Tratar da concessão do Selo Ambiental da Lavoura de Arroz Irrigado do Rio Grande do Sul - safra 2010/11. | Entrada desde 08/06/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 25/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Solicita Audiência Pública com os maeios de comunicação e comunicadores com experiências em Copas passadas. | Entrada desde 25/08/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 25/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir a situação do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do RS - PPP/RS. | Entrada desde 20/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 24/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Discutir a situação e a viabilidade de retomada do funcionamento da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul – LOTERGS, com vista ao financiamento da previdência estadual, do pagamento dos precatórios, aporte de recursos para o sistema de saúde e ao desenvolvimento do esporte amador do estado. | Entrada desde 20/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 16/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Debater sobre os investimentos do Governo Federal para melhorias no acesso à Ponte Internacional, Segurança Pública e Iluminação nos Trevos de Acesso à cidade e Ponte Internacional que liga Uruguaiana (Brasil) à Paso de Los Libres (Argentina). | Entrada desde 17/08/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 13/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer a realização de audiência pública em Ijuí com o objetivo de debater a situação do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado no município e região. | Entrada desde 26/05/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 11/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer a realização de audiência pública em Rio Grande com o objetivo de debater a situação do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado no município e região. | Entrada desde 24/05/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 10/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Requer a realização de audiência pública em Passo Fundo com o objetivo de debater a situação do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado no município e região. | Entrada desde 19/05/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 9/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 8/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 7/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | Análise e discussão sobre a armazenagem no Porto de Rio Grande para estocagem e carregamento de arroz exportado. | Entrada desde 02/03/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 6/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 5/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 4/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS em município do interior do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs pelo Estado do RS. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os procedimentos passíveis de regularizar os pagamentos dos precatórios e RPVs do Estado. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
| RAP 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | — | requer a realização de audiência pública sobre a situação financeira e contábil relacionada à constituição, administração e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) pelo Estado do RS. | Entrada desde 08/04/2011 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.