Marisa Protetora de Animais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EME 9739/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 08/11/2021 | Alocação de recursos orçamentários para dobrar a meta da ação programática Controle Populacional de Cães e Gatos, do Programa Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 8153/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/09/2021 | Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº7553/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6976/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Alocação de recursos orçamentários para dobrar a meta da ação programática Controle Populacional de Cães e Gatos, do Programa Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Saúde, no Plano Plurianual 2022/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 6975/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 23/08/2021 | Alocação de recursos orçamentários para a criação de ação programática denominada Imunização Antirrábica de Cães e Gatos, no Programa Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Saúde, no Plano Plurianual 2022/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EME 5709/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 13/07/2021 | Suprime o artigo 13, e seu Parágrafo, do Projeto de Lei n º 5432/2021, que institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021, encaminhado através da mensagem nº 032/2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.