Marisa Protetora de Animais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 9884/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 10/11/2021 | Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Pelotas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 08 de abril de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 8463/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 30/09/2021 | Propõe a inclusão no calendário oficial do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.989, de 28 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 8401/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/09/2021 | Dispõe de ação de Fiscalização descentralizada que atue na averiguação de denúncias que envolvam maus tratos aos cavalos na cidade de Pelotas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8328/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/09/2021 | Fica autorizada a contratação de 5% das vagas, nos quadros de funcionários/as de empresas com contratos de licitação com a Prefeitura Municipal de Pelotas, e demais autarquias do município, para pessoas travestis e transexuais. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.997, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 7562/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 08/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.002, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 7553/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 08/09/2021 | Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas existentes no canil e gatil municipais para acolhimento de animais resgatados por maus tratos pela Delegacia Amiga dos Animais, autoridades de segurança pública e agentes fiscalizadores municipais. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.999, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 5908/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 20/07/2021 | Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.950, de 18 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 5030/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 21/06/2021 | Estabelece a proibição gradativa da circulação de veículos de tração animal no Município de Pelotas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5026/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/06/2021 | Concede o título de Cidadã Emérita à Sra Neiva Maria Albuquerque Monteiro. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.934, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4434/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 08/06/2021 | Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.948, de 10 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4281/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 02/06/2021 | Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concessão de benefícios tributários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4001/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/05/2021 | Revoga a alínea a, do §4º, do Art. 17 e o Art. 18 da Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2937/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 03/05/2021 | Impõe à Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorrência, junto à Polícia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2605/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 16/04/2021 | Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pelotas. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.917, de 01 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 2604/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 16/04/2021 | Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1103/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 19/02/2021 | Impõe à Hospedaria de Grandes Animais do município de Pelotas a obrigatoriedade de fornecer o protocolo das denúncias recebidas. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.905, de 22 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 453/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/01/2021 | Complementa a Lei Estadual do animal comunitário, estabelecendo que cães e gatos sem dono, inseridos em área condominial, gozam da mesma proteção estabelecida na Lei n º 15.254 de 17/01/2019 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.904, de 22 de abril de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.