Requerimento de Informação (RIC) · 68 no total

Alceu Moreira

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 2598/2026 Câmara dos Deputados	10/09/2026	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026	Autoria única
RIC 2356/2026 Câmara dos Deputados	11/08/2026	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026	Autoria única
RIC 2276/2026 Câmara dos Deputados	03/08/2026	Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos, critérios e motivações políticas para a imposição de sigilo de 100 anos sobre os registros de visitantes do investigado Daniel Vorcaro nas dependências da Polícia Federal.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026	Autoria única
RIC 2260/2026 Câmara dos Deputados	29/07/2026	Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026	Autoria única
RIC 445/2026 Câmara dos Deputados	07/03/2026	Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acerca das condições de estabelecimento do Parque Nacional do Albardão e da regularidade dos procedimentos de consulta pública.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026	Autoria única
RIC 4325/2025 Câmara dos Deputados	17/07/2025	Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025	Autoria única
RIC 1609/2019 Câmara dos Deputados	06/11/2019	Requer de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da obtenção de dados do sistema de rastreabilidade bovina brasileiro por organizações sediadas no exterior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1406/2019 Câmara dos Deputados	01/10/2019	Requer informações sobre o cumprimento do Parecer Vinculante no 0001/2017/GAB/CGU/AGU.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1405/2019 Câmara dos Deputados	01/10/2019	Requer informações sobre o cumprimento do Parecer Vinculante no 0001/2017/GAB/CGU/AGU.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1404/2019 Câmara dos Deputados	01/10/2019	Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Nº 820/2011 em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 499/2019 Câmara dos Deputados	02/05/2019	Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.483, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 498/2019 Câmara dos Deputados	02/05/2019	Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 7.228, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 497/2019 Câmara dos Deputados	02/05/2019	Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 4.378, de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 496/2019 Câmara dos Deputados	02/05/2019	Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.174, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 495/2019 Câmara dos Deputados	02/05/2019	Requer estimativa das renúncias de receitas, nos anos 2017 e 2018, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 415/2019 Câmara dos Deputados	10/04/2019	Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre as receitas e aplicações do Fundo Social, criado por meio da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 348/2019 Câmara dos Deputados	02/04/2019	Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia sobre recursos financeiros transferidos aos Municípios do Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3742/2018 Câmara dos Deputados	27/11/2018	Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às causas do não repasse integral das reduções de preços da gasolina nas refinarias da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras verificadas nos últimos meses aos preços ao consumidor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3650/2018 Câmara dos Deputados	11/07/2018	Requer informações acerca das negociações no âmbito do Mercosul e União Europeia relativas ao setor olivícola.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3608/2018 Câmara dos Deputados	12/06/2018	Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre o orçamento das Unidades de Conservação federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3559/2018 Câmara dos Deputados	16/05/2018	Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 3348/2017 Câmara dos Deputados	19/12/2017	Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública documentos contendo informações relativas à servidora da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3250/2017 Câmara dos Deputados	11/10/2017	Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre os requisitos para instalação de curso de medicina em Osório/RS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3121/2017 Câmara dos Deputados	10/08/2017	Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o andamento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a travessia a seco do canal Miguel da Cunha, entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3049/2017 Câmara dos Deputados	29/06/2017	Requer informações sobre o andamento das ações de preservação do PAC-Cidades Históricas, desenvolvidas no município de Jaguarão, estado do Rio Grande do Sul, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2797/2017 Câmara dos Deputados	22/03/2017	Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre estágio atual de obras de transmissão de energia elétrica na região sul, necessárias para o escoamento de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração eólica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2752/2017 Câmara dos Deputados	22/02/2017	Requer informações sobre o repasse de recursos da União aos Municípios do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 6º-B do Decreto Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1840/2016 Câmara dos Deputados	29/06/2016	Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações a respeito dos contratos de arrendamento de imóveis rurais da União, jurisdicionados ao Exército Nacional e administrados pelo Comando Militar do Sul e pelo Comando da 3ª Região Militar - 3ª RM, localizados no Campo de Instrução denominado Barão do São Borja - CIBSB, em Rosário do Sul e Cacequi (RS), atualmente objeto de litígio entre as partes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1718/2016 Câmara dos Deputados	29/04/2016	Requer solicitação de informações ao Srs. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro de Estado da Fazenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1717/2016 Câmara dos Deputados	29/04/2016	Requer solicitação de informações ao Srs. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro de Estado da Fazenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1691/2016 Câmara dos Deputados	11/04/2016	Requer o envio de pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao pagamento de taxas de aforamento, ocupação e laudêmio de terrenos de marinha localizados no Rio Grande do Sul, nos termos especificados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1662/2016 Câmara dos Deputados	30/03/2016	Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre aplicação de multas por infração ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1620/2016 Câmara dos Deputados	15/03/2016	Solicita informações quanto ao Fundo Social e às despesas, decorrentes das receitas petrolíferas, autorizadas, empenhadas e liquidadas referentes às áreas de educação e saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1572/2016 Câmara dos Deputados	24/02/2016	Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1462/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações a respeito da importação de leite em pó do Uruguai.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1461/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações a respeito da importação de leite em pó do Uruguai.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1409/2015 Câmara dos Deputados	26/11/2015	Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que sejam encaminhadas as informações que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1381/2015 Câmara dos Deputados	20/11/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 3359, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1380/2015 Câmara dos Deputados	20/11/2015	Requer informações do Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida no município de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1002/2015 Câmara dos Deputados	10/09/2015	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda a serem obtidas junto à Superintendência de Seguros Privados - Susep, acerca da cobrança do DPVAT sobre tratores e máquinas agrícolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 574/2015 Câmara dos Deputados	21/05/2015	Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 476/2015 Câmara dos Deputados	12/05/2015	Solicita a sua Excelência o Advogado-Geral da União, senhor Luís Inácio Lucena Adams, informações em relação a definição, no âmbito da Advocacia-Geral da União, da análise das salvaguardas institucionais a serem aplicadas pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria/ AGU nº27, de 7 de fevereiro de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 462/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 111, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 461/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 954, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 460/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 15, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 459/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 44, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 458/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 344, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 457/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 525, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 339/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Requer que o Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal, preste informações se Associações de pequeno porte, Conselhos Escolares e Clubes esportivos amadores estão obrigados e em que situações a apresentar a ECD e ECF.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 96/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 820, de 2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 95/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 4378, de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 94/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6174, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 93/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6483, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 92/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 6604, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 91/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7228, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 90/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7381, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 89/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 8119, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 88/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 96, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 87/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 99, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 86/2015 Câmara dos Deputados	03/03/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 100, de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4231/2014 Câmara dos Deputados	14/05/2014	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7.381, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4230/2014 Câmara dos Deputados	14/05/2014	Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação às medidas e providências que a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a Procuradoria Federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) irá adotar quanto a entrada em vigor da Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 4047/2014 Câmara dos Deputados	13/03/2014	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7.228, de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3902/2013 Câmara dos Deputados	04/12/2013	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 491, de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3901/2013 Câmara dos Deputados	04/12/2013	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 301, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3868/2013 Câmara dos Deputados	21/11/2013	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei de número 6.174, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 292/2011 Câmara dos Deputados	15/03/2011	Solicita informações ao Ministério das Cidades quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis.	Arquivada desde 11/05/2011	Autoria única
RIC 228/2011 Câmara dos Deputados	02/03/2011	Solicita ao Ministério das Cidades informações quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis".	Arquivada desde 13/04/2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.