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Proposições legislativas · 2025–2026

Luis Fernando Braite

Candidatura a Deputado Estadual por RS pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.146proposições com a assinatura
1.145como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
17transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 64/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 08/09/2026 Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Kelerson de Almeida de Paula. Lei Ordinária nº 6.037, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PDL 9/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 31/08/2026 Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Paulo Kleinubing. Decreto Legislativo nº 219, de 01 de setembro de 2026 Autoria única
VERB 19/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 14/07/2026 Requer autorização para afastamento do Município. Decreto Legislativo nº 214, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 35/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 12/05/2026 Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Elcio Locatelli. Lei Ordinária nº 6.019, de 22 de maio de 2026 Autoria única
VERB 9/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 30/04/2026 Requer autorização para ausentar-se do país, no período de 1º de maio a 3 de maio de 2026, com destino a Punta del Este, Uruguai. Decreto Legislativo nº 208, de 30 de abril de 2026 Autoria única
REQ 631/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 10/04/2026 Requer a criação de Comissão Especial para apurar a prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de 2026. Resolução nº 145, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 4
IND 73/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 04/03/2026 DIPLOMA MULHER CIDADÃ à Sr.ª Gislaine Oliveira de Souza Martins. Decreto Legislativo nº 196, de 05 de março de 2026 Autoria única
PLO 155/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 23/09/2025 Reconhece o movimento cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana-RS e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.971, de 16 de dezembro de 2025 Autoria única
REQ 752/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 11/06/2025 Requer a criação de Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal do Pampa (Unipampa), com o objetivo de acompanhar, apoiar e propor medidas em defesa da instalação e funcionamento pleno do Hospital Universitário. Resolução nº 142, de 17 de março de 2026 Autoria única
PELOM 2/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 28/05/2025 Dá nova redação ao inciso XXI do art. 66 da Resolução nº 9, 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município. Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 02 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 10
PLO 77/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 27/05/2025 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências Lei Ordinária nº 5.884, de 24 de junho de 2025 Primeira assinatura de 10
PLC 1/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 27/05/2025 Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências. Lei Complementar nº 46, de 24 de junho de 2025 Primeira assinatura de 10
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 14/05/2025 Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rafael Veiga Pinto. Decreto Legislativo nº 175, de 21 de maio de 2025 Autoria única
REQ 546/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 07/05/2025 Requerimento para a Criação/Formação de Frente Parlamentar para tratar sobre Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Resolução nº 121, de 23 de maio de 2025 Primeira assinatura de 6
IND 87/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 05/03/2025 DIPLOMA MULHER CIDADÃ Decreto Legislativo nº 161, de 05 de março de 2025 Autoria única
IND 56/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 20/02/2025 Indicação de Paulo Woutheres, Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, para homenagem em reconhecimento aos serviços prestado Decreto Legislativo nº 157, de 24 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 11/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) 20/01/2025 Reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Lei Ordinária nº 5.909, de 08 de setembro de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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