Capitão Martim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 200/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/06/2026 | Denomina “Severino Marchet” a Rodovia VRS-855, em toda a sua extensão. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 18/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 127/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS incidente na aquisição de armas de fogo e munições, no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 95/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a criar Unidades do Colégio Tiradentes da Brigada Militar (CTBM) em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 01/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 94/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2026 | Inclui o Paleta Atlântida e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 01/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 93/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2026 | Inclui o FuelTech & Chimarrão e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 01/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2026 | Altera a Lei n.º 14.683, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 01/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/03/2026 | Declara o Município de Torres a Capital do Surf do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 01/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 63/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2026 | Altera a Lei nº 15.210, de 25 de julho de 2018, que institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora. | Para Parecer desde 10/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2026 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 10/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2026 | Altera a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 10/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 488/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/11/2025 | Reconhece a Brigada Militar como forma de expressão histórica e cultural e a declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 08/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 68/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.130, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul – Cadastro de Pedófilos. | Para Parecer desde 19/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 56/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 11/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL nº 375/2023) | Para Parecer desde 10/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 45/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2025 | Denomina Rótula Aristilda Antonieta Rechia a rótula existente na interseção da ERS-509 com a Avenida Roraima, no Município de Santa Maria.(Tramitação Conclusiva CSSP) | Votação Conclusiva desde 06/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 44/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998. | Ordem do Dia desde 14/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 43/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2025 | Declara o Município de Rio Grande a Capital Marítima do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 06/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 06/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2025 | Altera a Lei n.º 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 87/2025 e 424/2025) | Para Parecer desde 06/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Rio Grande do Sul | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/12/2024 | Estabelece o procedimento de remoção de invasores de terras e áreas urbanas, e dá outras providências. | Para Parecer desde 11/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 358/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/11/2024 | Institui a Rota do Surf no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CEDST) | Votação Conclusiva desde 05/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 325/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/10/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar e Águas Interiores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 18/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 236/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de plano de evacuação pelos municípios para situações de emergência e desastres no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 14/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2024 | Altera a Lei n.º 13.275, de 03 de novembro de 2009, que proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 28/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 202/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado. | Para Parecer desde 12/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 134/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/05/2024 | Autoriza a criação da Secretaria de Proteção Civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 05/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/05/2024 | Dispõe sobre a criação Programa de Doação de Materiais de Construção para Vítimas de Desastres Naturais no Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 126/24) | Para Parecer desde 31/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/05/2024 | Dispõe sobre a implementação de planos de contingenciamento em municípios afetados por catástrofes naturais no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 31/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 104/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/04/2024 | Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 03/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/04/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização das Doenças Raras e Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 23/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 87/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/04/2024 | Institui a Semana Estadual em Memória das Vítimas da inundação do Vale do Taquari e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 22/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 86/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/04/2024 | Declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul os Colégios Tiradentes da Brigada Militar. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 02/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16945-0100/23-9) | Para Parecer desde 13/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 489/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/10/2023 | Dispõe sobre a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento de crianças, adolescentes e idosos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15760-0100/23-5) | Para Parecer desde 08/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/10/2023 | Altera a Lei n.º 13.922, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS. (SEI 15744-0100/23-2) | Para Parecer desde 07/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 482/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/10/2023 | Altera a Lei n.º 11.732, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 15234-0100/23-0) | Para Parecer desde 30/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/10/2023 | Institui o Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14291-01.00/23-5) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14816-0100/23-3) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 18/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14813-0100/23-5) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 18/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 449/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2023 | Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14805-0100/23-9) | Sancionado(a) desde 27/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências. (SEI 14264-01.00/23-8) | Sancionado(a) desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 440/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/09/2023 | Autoriza a contratação de militares estaduais na inatividade ou reserva como monitores em escolas municipais públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Sul. (14610-01.00/23-0). | Para Parecer desde 09/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 434/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/09/2023 | Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14373-0100/23-5) | Sancionado(a) desde 16/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/09/2023 | Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofes naturais. (SEI 14293-01.00/23-0) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/09/2023 | Institui o Programa de Auxílio aos Municípios com Coordenações de Defesa Civil e dá outras providências. (SEI 14237-01.00/23-0) | Para Parecer desde 29/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 406/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em nível superior na área de saúde( SEI 13948-01.00/23-5) | Para Parecer desde 21/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 403/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/08/2023 | Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 13809-01.00/23-2) | Para Parecer desde 18/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/08/2023 | Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, a atividade econômica agrícola e à saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 13627-01.00/23-4) | Retirado(a) desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 363/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prestação Gratuita de Assistência Jurídica aos Agentes da Segurança Pública. (SEI 12862-0100/23-7) | Para Parecer desde 25/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 337/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/07/2023 | Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11845-0100/23-4) | Para Parecer desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 332/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/07/2023 | Torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 11566-01.00/23-6) | Para Parecer desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2023 | Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e práticas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10596-01.00/23-4) | Para Parecer desde 29/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 277/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/06/2023 | Veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10493-01.00/23-8) | Para Parecer desde 28/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 246/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.(SEI 9130-0100/23-3) | Sancionado(a) desde 16/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. (SEI 7714-0100/23-5) | Para Parecer desde 26/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Cria o Fundo de Fomento às Escolas Cívico-Militares âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3488-01.00/23-5) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.