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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 7 no total

Lucas Redecker

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 358/2023 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 317/2023 Câmara dos Deputados 25/07/2023 Requer a convocação do senhor Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca das informações contidas em seu currículo disponibilizado em site do Governo Federal, no qual informa participação em invasão de fazenda. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 273/2023 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de dirigentes do LeftBank na condição de testemunhas para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição bancária junto aos chamados movimentos sociais, em particular, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 110/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer a convocação do senhor João Martins presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 109/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer a convocação do senhor Evaristo de Miranda- pesquisador e ex-presidente da Embrapa para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 108/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 107/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer a convocação do senhor Gedeão Pereira- presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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