Júlio Lamim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 111/2026 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/01/2026 | Voto de Louvor a Felipe Santos da Cruz | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 763/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/12/2025 | Vista PLE 077/2025 que DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 742/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/12/2025 | Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE MEMBRO DA CPI DA UPA DO CASSINO. O Vereador JÚLIO LAMIM, líder da bancada do Partido União Brasil (União) nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente INDICAR, o vereador supracitado, como representante do partido para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI. instaurada para apurar a regularidade do atendimento prestado pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA Cassino, conforme Requerimento aprovado pelo Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 738/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/12/2025 | Os vereadores que abaixo assinam, após ouvir o Plenário, na forma regimental, amparados no art. 35 do Regimento Interno desta Casa, REQUERER a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os fatos relacionados ao atendimento prestado no dia 28 de maio do corrente ano ao menor Joaquim Klinger na UPA do Balneário Cassino, que resultaram em seu óbito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 736/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/11/2025 | Requer, Sessão Especial em Homenagem pelo passar dos seus 15 anos da Comunidade Profética Aliança Eterna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 730/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/11/2025 | Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Senhora Vane Emilia Pedroso Pires, pela passagem dos seus 40 anos de atuação do seu estabelecimento em nosso Município | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 714/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/11/2025 | Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a casa na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à Emenda n° 1512/2025,que cria o Instrumento de Programação "Pavimentação da Via Lateral -ERS/734, no âmbito da Ação Programática Aprimoramento da Infraestrutura Rodoviária, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 711/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/11/2025 | Vistas a PLE 069/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 710/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/11/2025 | Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 707/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 31/10/2025 | VISTAS A PLE 68/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 696/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/10/2025 | Vista ao projeto de Lei do Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESCRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 695/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/10/2025 | Vista Projeto de Lei nº 064 que AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 693/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/10/2025 | O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42, §7°e 8°, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Assuntos Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia Internacionais - CTDEITAI, vem, respeitosamente, requerer, após ouvida a Casa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2025, que " DISPÕE SOBRE PARAMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ALTERANDO OS TERMOS DA LEI 6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 673/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/10/2025 | Vistas a PLE 61/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 672/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/10/2025 | Vistas a PLE 60/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/10/2025 | Vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 654/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/09/2025 | O Vereador abaixo assinado, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, com fundamento no art. 42, § 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025 que altera o § 14º do artigo 22 da lei municipal de n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/09/2025 | Vistas a PLE 51/2025 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 622/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/09/2025 | Vista ao PLE 49/2025 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO G RANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 477.500,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 621/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/09/2025 | Vistas a PLE 48/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 617/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/09/2025 | Vista ao PLE 46/2025 - Projeto de Lei do Executivo que, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 611/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/09/2025 | vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/25 "ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6° DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 608/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/09/2025 | Vista ao Projeto de Lei Executivo 45/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 607/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/09/2025 | Sessão especial em homenagem aos 70 anos CTCP-RS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 595/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/08/2025 | O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o Voto de Louvor em homenagem aos 70 anos do CTCP-RS (Clube de Tiro, Caça e Pesca do Rio Grande). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 592/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/08/2025 | Vista ao PLE 43/2025 "ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 575/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/08/2025 | O vereador abaixo-assinado vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater amplamente com a sociedade civil, profissionais da educação, sindicatos, representantes do Poder Executivo e demais interessados, a situação referente ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional do magistério no âmbito do município de Rio Grande. Considerando a relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e os impactos diretos na qualidade do ensino público, é imprescindível promover esse espaço de diálogo democrático, a fim de esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da categoria e buscar soluções viáveis junto ao Poder Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 573/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/08/2025 | O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n°39. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 559/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/08/2025 | O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Deputada Silvye Alves, do estado de Goiás, pela sua contribuição à comunidade do Rio Grande, por meio do repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 à Santa Casa do Rio Grande, no ano de 2023, durante as enchentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 539/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/08/2025 | Vistas a PLE 34/2025 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 538/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/08/2025 | Vistas a PLE 35/2025 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A CORSAN/AGEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 537/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/08/2025 | Vistas PLE 36/2025 que INSTITUI A COMENDA DE RECONHECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NEGRAS MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 526/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/07/2025 | Vista ao Projeto de Lei nº 033 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 340.283,37. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 512/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/07/2025 | Vistas a PLE 32/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 509/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/07/2025 | Vistas a PLE 31/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 495/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/07/2025 | Requerimento de Informações, onde solicita a relação completa dos médicos que atualmente prestam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, com a devida especificação das respectivas especializações, carga horária e locais de atuação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 490/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/07/2025 | Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 406.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/06/2025 | Vista ao Projeto de Lei nº 028, que CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 474/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/06/2025 | Vistas ao PLE 026/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 460/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/06/2025 | Os Vereadores que abaixo assinam, requerem que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal de n° 733/2025 que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 445/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/06/2025 | vistas a PLE 24/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 435/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2025 | O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer Audiência Pública a fim de tratar de assuntos pertinentes à situação do Polo Naval, visando discutir a manutenção dos empregos, incentivos fiscais, contrapartidas sociais, entre outros aspectos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 433/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2025 | Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 23/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação desta Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2025 | Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 22/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação dest Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 430/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2025 | Audiência Pública , contrato UPA Junção | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 426/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/05/2025 | Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparados ao Art. 17 de Lei Orgânica municipal requerem que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópias do extrato de conta do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, referente ao período de 01 de dezembro de 2024 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 419/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2025 | Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 17/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2025 | Requer após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 21/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2025 | Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 16/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/05/2025 | Requer após ouvida a casa, na forma regimental, como fundamento no art. 42, 7° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista no Projeto de Lei n° 78/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação da referida Comissão acerca do seu conteúdo, para emissão de parecer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/04/2025 | Vem querer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande e à Secretaria competente, a solicitação de informações sobre o cronograma de limpeza das tubulações pluviais e a manutenção e limpeza das bocas de lobo no município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/04/2025 | Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações referentes à folha de pagamento do 1° trimestre/2025 dos professores da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/04/2025 | Requer informações referentes aos contratos e termos vigentes relacionados à coleta de lixo no município, firmados com as empresas Sustentare e Meioeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 294/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/03/2025 | Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. ***, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/02/2025 | Requer informações detalhadas sobre dois assuntos de interesse público: 1- Maquinários pesados pertencentes à Prefeitura Municipal 2- Contrato com a empresa Embrasmaki. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 263/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/02/2025 | Requer-se encaminhamento a Esta Casa Legislativa do cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previstos para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/02/2025 | Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, no qual solicita-se que seja esclarecido se atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se com déficit de medicamentos e materiais nas farmácias municipais, uma vez que o Gabinete tem recebido recorrentes reclamações por parte da população a respeito da falta desses itens essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/01/2025 | Venho requerer que seja realizado um estudo junto a mesa diretora com a participação dos vereadores desta Casa Legislativa, para alterar o artigo 93 do regimento interno desta casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2025 | requer a criação de uma frente parlamentar de oposição ao governo municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 456/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/10/2024 | Requer que seja concedido voto de louvor ao Projeto Fabrica de Esperança, pela sua contínua contribuição à comunidade do Rio Grande, através da sua atuação solidária e fraterna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 373/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/07/2024 | Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de louvor ao Projeto Social Chamados Para Fora da Comunidade Graça e Vida, pela sua contínua contribuição à comunidade do Rio Grande, através da sua atuação solidária e fraterna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/06/2024 | Requerem que seja realizada de forma emergencial ainda neste semestre, audiência Pública para tratar sobre os Auxílios Emergências ofertados pelos governos Estadual e Federal as famílias afetadas pelas enchentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 284/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/05/2024 | Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado ao Grupo Equatorial Energia CEEE Distribuição, cujo valor de mercado passa dos trinta bilhões de reais na bolsa, o presente requerimento para realização da troca dos postes de madeira situados no Balneário Cassino, conforme demonstrativo em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/05/2024 | Requerem, com fulcro no art. 35 do Regimento Interno, que seja prorrogada por 60 dias a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica pela CEEE - Equatorial no município de Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 231/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/04/2024 | Os Vereadores abaixo-assinados, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada uma audiência Pública para discutir os impactos da criação do parque Nacional do Albardão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 186/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/03/2024 | Os vereadores que abaixam assinam, requerem, após ouvida a casa na forma regimental, com fulcro no art. 35 do Regimento Interno, que seja formada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica pela CEEE - Equatorial no município de Rio Grande, questionando os seguintes fatos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 176/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/03/2024 | Requerem após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do Lote 04 na BR-392. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 68/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/01/2024 | Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Projeto Maná, pela passagem dos seus 05 anos de atuação em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/01/2024 | O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o voto de louvor à Liga Feminina de Combate ao Câncer do Rio Grande, pela passagem dos seus 70 anos de atuação em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/01/2024 | Requer que seja realizada uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Vigilante, a ocorrer no dia 20 de Junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/01/2024 | Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Vigilante, a ocorrer no dia 20 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 653/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/12/2023 | Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações para que seja informado qual(is) procedimento(s) será(ão) adotado(s) pela secretaria competente nos casos em que for constadada a emissão de matrícula do imóvel com dados divergentes, frente a entrega das escrituras aos moradores do Bairro Profilub II, bem como o respectivo prazo para resolução, tendo em vista os casos reportados a este gabinete e que ainda estão insolúveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 644/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/11/2023 | Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, para que seja informado quais contratos o Município possui com locações, na qualidade de locatário, com respectivo valores e prazo de cada contrato, bem como a finalidade do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 628/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/11/2023 | Requer que seja concedido o voto de Louvor a Organização da Sociedade Civil Casa do Menor Rio Grande, pela passagem dos seus 35 anos de atuação em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/11/2023 | Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de juntada e análise do documento em anexo (acórdão do TJRS dos autos de nº Nº *** (Nº CNJ: 0017630-93.2022.8.21.7000)2022/CÍVEL) ao PLE 109/2023, sobre o tema discutido na presente lei, em relação a lei anterior do município, em que foi declarado inconstitucional a criação de obrigações acessórias aos motoristas de aplicativo, em especial a questão das vistorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 443/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/08/2023 | Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do Porto de Arroio do Sal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 417/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/07/2023 | Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada nesta casa legislativa uma Sessão Especial em homenagem ao Ministério Público Estadual/GAECO, a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP-Rio Grande), ao Comando Regional de Policiamento Ostensivo Sul (CRPO-SUL), 5º BPChoque da Brigada Militar e a 5ª Delegacia Penitenciária Regional (5ªDPR) da SUSEPE pela atuação nas operações de combate ao crime organizado em Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 410/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/07/2023 | Requerem que seja encaminhada a direção geral da CEEE-Equatorial ofício, anexo, com solicitação de explicações e informações referente ao atendimento da concessionária em Rio Grande, em situação normal e em emergências como ocorrido na passagem do ciclone extratropical em nossa cidade. O ofício será entregue em mãos pela comitiva de vereadoras e vereadores que estará em Porto Alegre nos dias 19 e 20/07/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 401/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 11/07/2023 | Requer ao Executivo Municipal, para resposta no prazo legal, que seja informado quais escolas da rede pública e privada já realizaram a substituição das sirenes e alarmes por sinaleiros musicais, os quais indicam início e término das aulas, de provas e de período de recreio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/07/2023 | Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao ex-combatente da segunda guerra mundial João Pereira da Silva, e que também serviu em Rio Grande, pelos reus relevantes serviços à pátria e em comemoração a passagem do seu centésimo aniversario de nascimento no corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/07/2023 | Requer que seja concedido Voto de Louvor a Polícia Civil do Rio Grande, pelos seus relevantes serviços prestados, em especial ao esmero na 2ª fase da Operação Opulência e Operação do GAECO/MPRS PERG 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 382/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/07/2023 | Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Ministério Público Estadual do Rio Grande, pelos seus relevantes serviços prestados, em especial ao esmero na 2ª fase da Operação Opulência e Operação do GAECO/MPRS PERG 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/07/2023 | Requer que seja elaborado por essa Casa Legislativa um parecer jurídico acerca da legalidade do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 366/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/06/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, frente às providências que serão tomadas em relação a proibição das carroças no Município, uma vez que não houve avanço na discussão do PLE 16/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/06/2023 | Requer que seja concedido o Voto de Louvor ao ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, Sr. João Pereira da Silva, e que também serviu em Rio Grande, pelos seus relevantes serviços à pátria e em comemoração a passagem do seu centésimo aniversário de nascimento no corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 13/06/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, o motivo da não execução da Lei 8.213/2018, bem como qual a previsão para execução da legislação, a qual incube o Poder Executivo criar o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2023 | Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 15 anos de fundação e atividade do Centro de Convívio dos Meninos do Mar - CCMar, data a ser comemorada em 08 de Agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 318/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/05/2023 | Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil, a ocorrer no dia 27 de Julho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/05/2023 | Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Vigilante, a ocorrer no dia 20 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 310/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/05/2023 | Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, para resposta no prazo legal, as seguintes questões em anexo relacionadas as escolas municipais E.M.E.F. Cidade do Rio Grande CAIC, E.M.E.F. Profª Zelly Pereira Esmeraldo e E.M.EF.F Porto Seguro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 286/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/05/2023 | Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente de requerimento de informações, para resposta no prazo legal, as seguintes questões em anexo, relacionadas aos servidores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/04/2023 | Requer ao Executivo Municipal e à CORSAN, para que forneçam cópia do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município do Rio Grande, bem como a viabilidade jurídica e financeira que o embasaram. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 264/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/04/2023 | Requer ao Executivo Municipal para que aclare quantas vacâncias há na guarda municipal, qual o número de agentes atuais, bem como qual o limite legal permitido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/04/2023 | Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, das seguintes questões relacionadas à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, conforme anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/03/2023 | Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o desconto concedido nas passagens escolares nos serviços de transporte coletivo explorados ou concedidos aos alunos regulamente matriculados nos estabelecimentos de ensino no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/03/2023 | Requer a realização de uma audiência pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/02/2023 | Requer que seja criada a Comissão de Desenvolvimento Regional da Região Sul, que compreende os Municípios de Rio Grande, São José do Norte e arredores, para que seja possível tratar sobre o desenvolvimento das potencialidades desta região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 104/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/01/2023 | Requer ao Exmo Senhor Presidente desta Casa que envie convite a Administração da CEEE Equatorial, com sede neste Município, Corpo Técnico e Superintendência (Pelotas), para aqui comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão ligados a esta Empresa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 97/2023 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/01/2023 | Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 586/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/12/2022 | Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa que envie convite a Administração da CEEE Equatorial, com sede neste Município, Corpo Técnico e Superintendência (Pelotas); para aqui comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão ligados a esta Empresa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 585/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/12/2022 | Solicita que seja feito um convite participar de reunião pública na Hora da Doutrina desta casa, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, Prof. Dr. Danilo Giroldo e o Diretor do Instituto Federal do Rio Grande, Prof. Dr. Alexandre Jesus da Silva Machado, a fim de falar sobre o impacto do corte de verbas federais no nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 579/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/11/2022 | Requer aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que, dentro das possibilidades, adotem medidas para suspender a desestatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento - CORSAN até que se possa garantir maior transparência e envolvimento dos Municípios, os quais são os titulares do poder concedente dos serviços de água e esgoto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 563/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/11/2022 | Requer à Secretaria de Educação para envie informações a esta Casa informações acerca de quantas escolas existem no Município atualmente, bem como quantas delas contam com contraturno ou turno integral e qual é a estimativa de crianças e adolescentes em idade escolar que não estão frequentando nenhum estabelecimento de ensino em Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 560/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/11/2022 | Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Suboficial Fuzileiro Naval Músico Alexandre Carlos Almeida, por ter participado direta e efetivamente para o desenvolvimento da cultura musical no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 537/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/11/2022 | Requer ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) que sejam enviadas a esta Casa, informações acerca do andamento da obra de esgoto do empreendimento Junção, em especial, a negociação com a CORSAN para a entrega da obra e previsão de término do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 536/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/11/2022 | Requer à Secretaria do Meio Ambiente que sejam enviadas informações a esta Casa, acerca de quantos pedidos de licença única e licença prévia foram realizados nos últimos 12 meses, e qual o prazo médio de finalização dos processos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 535/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/11/2022 | Requer ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais que sejam enviadas informações a esta Casa, acerca de quantidade de obras que estão em andamento no município, quantas são terceirizadas e quantas feitas pela própria prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 521/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 09/11/2022 | Requer a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de se deslocar até a Capital do Estado, para junto a Casa Civil do Governo do RS e a Secretaria de Segurança, gestionar em favor da solicitação de um maior número Efetivo Policial e Militar no Município do Rio Grande além da criação de uma patrulha agrícola, par atender o interior do Município; dentro outros assuntos de relevante importância. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 479/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/10/2022 | Requer a formação de uma Comissão para acompanhar a reunião sobre a infraestrutura da Região Sul do RS, organizada pelo gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, a ser realizada dia 25 de outubro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 458/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/10/2022 | Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/09/2022 | Requerem que sejam enviadas a esta Casa, pela Secretaria competente, informações acerca da incidência da doença conhecida como "mormo" em equinos no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 366/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 07/07/2022 | Requer informações acerca de todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, contendo objeto e valor, desde 1º de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 365/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/07/2022 | Requer autorização para participar do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que acontecerá de 11 à 13 de agosto na cidade de Dimantina/MG, o encontro visa trabalhar a governança do turismo nas cidades patrimônio Mundial e histórico de forma sustentável, bem como promover a utilização do patrimônio como atrativo de riquezas, desenvolvimento e seu aproveitamento pelo turismo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 362/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/07/2022 | Requer que sejam enviadas a esta Casa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 24 meses do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como das atividades desenvolvidas por ele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 341/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/06/2022 | Requerem autorização para deslocarem-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, abaixo relacionadas: Excelentíssimo Sr. General Hamilton Mourão; SEBRAE; TCU - Questão Pedágio; Agência Francesa de Desenvolvimento; e Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 303/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/05/2022 | Requer que seja concedido Voto de Louvor aos Brigadianos que participaram da ocorrência do último dia 28, em que foi realizada a prisão de quatro homens por porte ilegal de arma de fogo no bairro Mangueira, tendo havido, inclusive, troca de tiros. Segue relação dos Brigadianos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/05/2022 | Requerem que seja formada uma Comissão Parlamentar acompanhada do Prefeito Municipal e o Presidente da Porto RS, Sr. Cristiano Klinger, para deslocar-se até a cidade de Montevidéu - Uruguai para buscar estreitar os laços de modo firmar parcerias que visem o desenvolvimento turístico e econômico do Município do Rio Grande pautando os temas em anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 253/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/05/2022 | Requer que sejam enviadas a esta Casa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 24 meses do Fundo Municipal de Segurança, bem como das atividades desenvolvidas por ele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 02/05/2022 | Requer ao Governo do Estado, com base no artigo 34, Inciso III da Constituição Federal, a intervenção federal na segurança pública na área do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 28/04/2022 | Requer que o Poder Executivo informe quantas vacâncias há na Guarda Municipal e a expectativa para o seu preenchimento, incluindo datas, se possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/04/2022 | Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Desenvolvimento da Região Sul, requerem autorização para deslocarem-se à Porto Alegre ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DNIT e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPAN, com o objetivo de tratar sobre o projeto de implantação da ponte que ligará os municípios de Arroio Grande e Rio Grande, no distrito de Santa Isabel, criando uma via alternativa entre os mesmos, reduzindo custos de transporte da produção da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 229/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/04/2022 | Requerem autorização para deslocarem-se à Porto Alegre a fim de captar as assinaturas dos Deputados Estaduais em apoio à Moção de Apelo nº 06/2022, aprovada nesta Casa, que solicita a transferência da outorga de autorização da UTE Termelétrica Rio Grande, que anteriormente pertencia ao Grupo Bolognesi, para o Grupo Cobra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 210/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/04/2022 | Requer que seja enviado a esta Casa o quantitativo de bustos e estátuas dispostos em nosso Município, bem como quantos desses encontram-se danificados. Requer, ainda, mídia fotográfica de todos eles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/03/2022 | Requer seja realizada uma Audiência Pública para tratar do mês do combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ocorrer em maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/03/2022 | Requer informações acerca do plano de trabalho, com possíveis datas, para a implementação do Grupamento da Guarda Municipal Armada no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 23/03/2022 | Requer seja informado se, consoante o disposto no art. 8º, §8º da Lei Complementar nº 191/2022, a contagem de tempo como de período aquisitivo para a concessão de triênio ao cargo de Guarda Municipal será concedida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/03/2022 | A comissão de Desenvolvimento da Região Sul, composta pelos Vereadores: Rubilar Tavares- Juquinha, Giovane Bastos Moralles, Julio Lamim Martins, Rogério Gomes e Paulo Roberto Marin Roldão requer Audiência Pública para tratar da apresentação e detalhamento do Projeto de Estruturação do Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 163/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 17/03/2022 | Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Refinaria de Petróleo Riograndense, a ocorrer no dia 07 de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 08/03/2022 | Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 25 anos da Comunidade Terapêutica Prosseguir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/02/2022 | Os Vereadores abaixo assinados, os quais compõem a Comissão de Desenvolvimento da Região Sul, requerem a autorização para se deslocarem até Brasília para cumprir agenda junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 127/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/02/2022 | Requer a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia da Batalha Naval do Riachuelo, a ocorrer em 11 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 21/02/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Soldado, a ocorrer em 25 de agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 18/02/2022 | Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Rádio Cultura Riograndina | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/02/2022 | Requer que seja formada uma Comissão Especial de Inquérito, de acordo com que prescreve o art. 35 e seus parágrafos da Resolução nº 03, de 01 de fevereiro de 1997 (Regime Interno), e em conformidade com os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal do Rio Grande, de 1990, para apurar possível ilícito decorrente da atuação das cooperativas responsáveis pelo empreendimentos JUNÇÃO e CIDADE E ÁGUEDA II do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, vertical e horizontal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 105/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/02/2022 | Requer ao Executivo Municipal informações acerca da atual situação do piso do magistério e a necessária implementação do reajuste de 33,24% concedido pelo Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 31/01/2022 | Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar de projetos sociais como forma de prevenção da violência em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2022 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 25/01/2022 | Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar dos projetos sociais como forma de prevenção da violência em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 648/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/12/2021 | Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores abaixo assinados, requerem após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada audiência pública a fim de discutir sobre os problemas enfrentados por pacientes que precisam submeter-se ao tratamento oncológico neste município, mais especificamente os serviços de radioterapia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 645/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/12/2021 | O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja solicitado ao Prefeito Fábio Branco, que forneça cópia do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e o MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, bem como a viabilidade jurídica e financeira que o embasa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 643/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 20/12/2021 | Os Vereadores, abaixo assinados, requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado uma solicitação desta casa para Delegada Chefe de Policia do Rio Grande do Sul, Nadine Tagliari Farias Anflor, para a criação de uma Delegacia Especializada de Homicídios e mais efetivo para o município do Rio Grande. Criação Delegacia Especializada de Homicídios | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 620/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 29/11/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o furto de fios e outros materiais em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 527/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 05/10/2021 | Requer que sejam solicitadas à Secretaria competente informações acerca dos últimos cinco concursos para médicos da Prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 30/08/2021 | O Vereador abaixo assinado requer , após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja criada a Comissão de Desenvolvimento da Região Sul, que compreende os municípios de Rio Grande, São José do Norte e arredores, para que seja possível tratar sobre o desenvolvimento das potencialidades desta região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 478/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 24/08/2021 | Requer que seja concedido Voto de Louvor à Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 441/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/08/2021 | O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja solicitada à Secretaria competente a listagem, com razão social e endereço, de todos os centros de triagem e armazenamento de resíduos e de comércio de metais com licença de operação vigente no Município do Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 16/07/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o projeto do empreendimento da Junção destinado a famílias de baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/06/2021 | Os Vereadores abaixo assinados, requerem que seja enviado Moção de Repúdio ao Diretor Geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Sr. Eduardo Nery, contra o aumento de tarifa divulgado no dia 14/06/2021, impactando um aumento de 44,4% no valor da tarifa da lancha que realiza o trajeto entre Rio Grande e São José do Norte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 332/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/06/2021 | Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre o pagamento do piso nacional dos professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 321/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/05/2021 | Requer que seja enviado um ofício ao Ministério Púbico estadual para que seja realizado um termo de cooperação com a Polícia Civil do RS visando possibilitar a aquisição de uma viatura para o Núcleo de Combate ao Abigeato. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 291/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 04/05/2021 | Requer a apreciação da Moção de Apoio para fins da convocação dos excedentes (aprovados fora das vagas) no concurso da Brigada Militar no ano de 2017 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 22 |
| REQ 289/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/05/2021 | Requer que o Sr. Prefeito Municipal acate a recomendação do Ministério Público do RS para que revogue imediatamente o regime de permissão e rescinda os contratos firmados com as empresas Noiva do Mar Serviços de Mobilidade LTDA, Mais Fácil Comércio e Logística Limitada, Nova Era Serviços Administrativos S.A. Devendo também ser revogado o Decreto n° 17.800 de 17 de dezembro de 2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 284/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/04/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o pagamento do piso nacional dos professores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 27/04/2021 | Moção de apoio ao Congresso Nacional (senado e câmara dos Deputados) com objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2564/2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 280/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/04/2021 | Requer a realização de Sessão Especial em comemoração às datas militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 22/04/2021 | Requer a realização de Sessão Especial em comemoração às datas militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 271/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/04/2021 | Requer MOÇÃO DE APOIO aos Projetos de Lei nº 106/2020 e 128/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 270/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 19/04/2021 | Requerem que seja convidado os representantes citados abaixo para prestar esclarecimentos sobre as obras do Condomínio Junção, as casas da Junção e as casas do Bairro Águeda: Representantes da CEEE, CORSAN, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Cooperativas, Coopernova, Cooperarroio, Uniperffil e Secretario Municipal de Habitação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 268/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 15/04/2021 | Os vereadores que abaixo assinam, requerem a investigação do ministério público e do tribunal de contas do estado do Rio Grande do Sul, referente a licitação do transporte público do ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 261/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 12/04/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a violência de direitos humanos de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 26/03/2021 | Requer que seja enviado ofício à Secretaria competente a fim de solicitar o envio de cópia do mapa (ou instrumento equivalente) que contém as ruas asfaltadas e/ou calçadas do Município do Rio Grande, já que foram enviados ofícios a algumas Secretarias e nenhuma delas soube informar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 03/03/2021 | Requer o envio de ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Eduardo Leite, a fim de solicitar que seja encaminhada cópia do estudo científico que fundamenta as medidas restritivas do comércio na cidade do Rio Grande/RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 10/02/2021 | Requer a convocação do servidor municipal Márcio Pinho, fiscal do contrato firmado pela prefeitura com a empresa BH Serviços de Limpeza Urbana EIRELI, oriundo do pregão presencial n° 11/2018, para prestar esclarecimento aos vereadores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 201/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/02/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços terceirizados do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 01/02/2021 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a situação da ausência de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/01/2021 | Requer envio de ofício a secretaria MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/01/2021 | Requer envio de ofício á secretaria competente a fim de encaminhar a íntegra do processo digital n° 37.440/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 14/01/2021 | Requer que seja enviado ofício á secretaria competente a fim de solicitar informações acerca da extensão da área alugada de cada imóvel listado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2021 Câmara Municipal de Rio Grande (RS) | 06/01/2021 | Requer envio de ofício á secretaria competente a fim de solicitar o envio do contrato firmado com a empresa REK PARKING EMPREENDIMENTOS e participação LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Grande (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.