Stella Luzardo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 252/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 25/08/2026 | Indica ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar destinado a aperfeiçoar a composição, a interessados participação dos e a transparência na governança do Fundo Previdenciário de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas em relação a agentes públicos, servidores, ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas ou funções de confiança indiciados em inquérito policial que apurou suposto desvio de combustíveis destinados a veículos da Administração Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/06/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição de brinquedos sensoriais e materiais pedagógicos específicos para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 27/01/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego, com vistas à implantação de sinalização de redução de velocidade e lombada, na entrada do Brete Itapitocai, na vila, e na entrada principal da localidade de João Arregui, considerando o intenso fluxo de veículos e a presença de instituição de ensino, com circulação diária de crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 09/01/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação prioritária das sobras do duodécimo da Câmara Municipal à área da saúde, com aplicação direta na Santa Casa de Misericórdia de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 481/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/11/2025 | INDICA a limpeza, manutenção, substituição e padronização das placas indicativas orientativas instaladas no município de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/11/2025 | Indica o afastamento preventivo do Procurador da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Ricardo Peixoto San Pedro, investigado pelo Ministério Público na ação ET/IC nº 00922.000.733/2021 pela compra de álcool em gel falsificado e superfaturado (fraude licitatória); e do Secretário da Secretaria Municipal de Governo, Paulo André Peixoto Fossari, em decorrência da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5162464-81.2024.8.21.0001/RS, originada da investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul/Ministério Público do Rio Grande do Sul (Operação Pombo de Ouro e desdobramento Operação Gaspar), que apurou fraude licitatória envolvendo funcionários fantasmas da empresa CRP Empreendimentos e o Município de Uruguaiana. Bem como da ação judicial contra os mesmos (Paulo André Peixoto Fossari e Ricardo Peixoto San Pedro) referente a peculato (roubo) de equipamentos da antiga Vinícola Municipal, cuja investigação teve início no Ministério Público Federal e foi posteriormente remetida à Justiça Estadual para julgamento. A presente indicação fundamenta-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe à administração pública a obrigação de agir com ética, honestidade e boa-fé, preservando o interesse público e a confiança da população nos agentes públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 464/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 05/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de corrimão na escada de entrada da Farmácia Municipal Popular, localizada no Largo da Estação Férrea, em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 05/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a retomada da linha regular de transporte coletivo intermunicipal entre Uruguaiana e Paso de Los Libres (Argentina), visando restabelecer o serviço público que historicamente integrou as duas cidades-gêmeas da fronteira, fortalecendo a mobilidade, o turismo e a cooperação transfronteiriça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/11/2025 | Solicita à Prefeitura Municipal a limpeza do terreno localizado ao lado do endereço, Rua Áureo Aires de Azevedo, nº 171, no Bairro Santo Inácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de envio de maquinário à Vila São Marcos para realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das vias, com atenção especial à Rua 3 e demais vias transversais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/10/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal a atualização das informações constantes no site institucional, no link https://www.uruguaiana.rs.gov.br/portal/srvicos/1281/relacao-dos-cargos-em comissão, referente à relação dos cargos em comissão do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 09/10/2025 | Indica ao Prefeito Municipal de Uruguaiana a fiscalização de estabelecimentos públicos e privados, comerciais e de serviços, para assegurar o cumprimento da legislação vigente e do Estatuto do Idoso quanto ao atendimento preferencial às pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/10/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, para que seja estabelecido um cronograma de repasses financeiros a definição de cronograma de repasses financeiros à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Justificativa alterada em plenário na reunião do dia 07/10/2025 para assegurar o pagamento prioritário dos médicos celetistas e dos honorários dos médicos prestadores de serviços autônomos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção da Estrada Vicinal UR-205, no trecho entre a Barragem dos Guimarães e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Machado, na localidade do Plano Alto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 19/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de obras de melhoria e manutenção na Rua Quatro do Bairro Santo Inácio, a fim de garantir melhores e condições de tráfego, segurança e desenvolvimento para a comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 19/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de serviços de limpeza, manutenção e conservação no Cemitério Municipal de Uruguaiana, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e preservação do espaço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 07/08/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento no brete de Adolf Stern e a implantação de iluminação pública na Vila das Chácaras, no interior do Município de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 244/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/05/2025 | Indica ao Poder Executivo que dispõe sobre a disponibilidade de leitos de descanso e acolhimento no hospital Santa Casa de Caridade do Município de Uruguaiana, destinados a pacientes em estágio terminal de doenças crônicas ou incuráveis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 230/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/05/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para apoio e criação de programa de incentivo aos pequenos produtores Uruguaianenses, denominando “Casa do Produtor”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 21/05/2025 | Sugere-se ao Poder Executivo a construção de Parque Sócio Cultural de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 218/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 16/05/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a contratação de profissionais de saúde e demais recursos necessários para o funcionamento adequado do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidélis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/05/2025 | Indica ao Poder Legislativo estudo de viabilidade para a contratação de serviço de rádio para divulgação e publicação dos atos oficiais e formais do Poder Legislativo e dos Vereadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/04/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a realização do asfaltamento da via que liga a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, passando pelas ruas Marechal Deodoro e Coronel Rodrigues Portugal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 19/03/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a construção de um condomínio residencial destinado aos policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, mediante Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/03/2025 | Indica-se ao Poder Executivo a manutenção e revitalização da Praça do Barão, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de rede elétrica trifásica no Colégio Agrícola Doutor Luiz Martins Bastos, localizada na Br 472, km 584, localidade do Itapitocai, em Uruguaiana/RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Indica ao Poder Executivo a necessidade de confecção e instalação de placas indicativas nas localidades do interior do município. Essas placas são essenciais para melhorar a sinalização e a orientação, facilitando o acesso a pontos importantes, proporcionando maior segurança e facilidade de orientação a quem transita pelas estradas vicinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Sugere-se ao Poder Executivo a destinação de maquinário de jardinagem à Sub-Prefeitura do Plano Alto, como: roçadeira, tobata e demais ferramentas que viabilizem o trabalho de manutenção e preservação de áreas verdes da respectiva comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para que seja providenciada a instalação de pontos eletrônicos para o registro de freqüência dos servidores públicos municipais, incluindo os cargos de confiança, que atuam em todos os órgãos e secretarias da administração municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da carne de ovinos na alimentação de rede escolar municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/02/2025 | Indica ao Poder Executivo a realização de auditoria nos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Uruguaiana, com o objetivo de identificar possíveis fraudes e irregularidades, garantindo a efetividade do programa e a correta destinação dos recursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 21/01/2025 | Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para realização de alteração na administração do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas), instituído pela Lei Ordinária nº 4.665/2016, em especial na composição do Conselho (Artigo 4º), bem como, implantação de melhorias para que as aplicações do fundo, sejam investidas tempestivamente e de forma eficiente para seu fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.