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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 337/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Sugere ao Poder Executivo que investigue e adote as devidas providências quanto à facilidade de realização de abortos ilegais no Brasil. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1315/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo o aumento das medidas de fiscalização com vistas a combater o comércio ilegal de Ayahuasca, nos termos que especifica. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 863/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a inexigibilidade do visto de turista, no ano de 2016, aos estrangeiros que pretendem visitar as Olimpíadas a serem realizadas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4269/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Sugere ao Ministro das Cidades o uso de vidros laminados nas partes envidraçadas dos veículos automotores. | Arquivada desde 26/02/2014 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 137ª assinatura de 219 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.