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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 19 no total

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1494/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”. Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Pronta para Pauta desde 11/06/2025 Coautoria — 238ª assinatura de 264
REQ 1856/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024. Pronta para Pauta desde 04/06/2024 Primeira assinatura de 7
REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. Pronta para Pauta desde 27/05/2024 Coautoria — 48ª assinatura de 83
REQ 302/2024 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 Coautoria — 22ª assinatura de 41
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 157ª assinatura de 304
REQ 2202/2023 Câmara dos Deputados 06/07/2023 Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023. Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados 15/05/2023 Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 Coautoria — 184ª assinatura de 261
REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados 13/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. Pronta para Pauta desde 15/05/2023 Coautoria — 18ª assinatura de 79
REQ 6451/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009. Arquivada desde 30/06/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 16
REQ 6448/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003. Tramitação Finalizada desde 16/03/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 5895/2009 Câmara dos Deputados 17/11/2009 Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 2254, de 2007 de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos". Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 5851/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.062, de 2009 Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 5574/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 5217/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009. Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 Coautoria — 10ª assinatura de 15
REQ 5192/2009 Câmara dos Deputados 14/07/2009 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 15/07/2009 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 4842/2009 Câmara dos Deputados 21/05/2009 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009. Tramitação Finalizada desde 21/05/2009 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 4837/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009. Tramitação Finalizada desde 07/07/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 4834/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requer urgência para o PL 3.962/08 Arquivada desde 17/06/2009 Coautoria — 8ª assinatura de 9

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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