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Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) · 6 no total

Onyx Lorenzoni

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Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 106/2015 Câmara dos Deputados 16/12/2015 Contra a decisão do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre questão de ordem levantada pelo autor. Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 91/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Contra decisão do Presidente da Comissão Especial para dar parecer sobre a PEC 61/11 - DRU (Desvinculação de Receitas da União), Júnior Coimbra, que indeferiu uma Questão de Ordem sobre encaminhamento e orientação da votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, nos termos dos art. 192, §1º e 2º, na reunião deliberativa ordinária do dia 20 de outubro de 2011. Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REC 90/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Contra decisão do Presidente da Comissão Especial para dar parecer sobre a PEC 61/11 - DRU (Desvinculação de Receitas da União), Júnior Coimbra, que indeferiu uma Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Onyx Lorenzoni, sobre o horário de funcionamento da reunião deliberativa ordinária do dia 20 de outubro de 2011, nos termos do art. 46. Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REC 89/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Contra decisão do Presidente da Comissão Especial para dar parecer sobre a PEC 61/11 - DRU (Desvinculação de Receitas da União), Júnior Coimbra, que indeferiu uma Questão de Ordem sobre a necessidade de o processo referente a proposição estar sobre a mesa durante a reunião, nos termos do art. 136, parágrafo único, na reunião deliberativa ordinária do dia 20 de outubro de 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
REC 23/2007 Câmara dos Deputados 21/03/2007 Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania, acerca dos procedimentos adotados naquela Comissão por ocasião da votação do Recurso nº 14, de 2007. Arquivada desde 29/01/2015 Autoria única
REC 190/2005 Câmara dos Deputados 10/06/2005 RECURSO À QUESTÃO DE ORDEM Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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