Onyx Lorenzoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 161/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 212, de 2012, sobre a retificação enviada à Câmara dos Deputados pela Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória n. 563, de 2012. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REC 44/2011 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 75, de 2011, sobre o indeferimento, de ofício, de emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.669, de 2009. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REC 353/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 598, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REC 122/2007 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 209, de 2007, a respeito da distribuição de avulso da Redação Final da Medida Provisória nº 384, de 2007. | Arquivada desde 19/02/2009 | Autoria única |
| REC 35/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Recorre da Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 69, de 2007, a respeito da votação preferencial de requerimento de retirada de pauta, antes do início da discussão das matérias constantes na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REC 15/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 32, de 2007. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REC 86/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 22/10/03, acerca do pedido de apensação do Projeto de Lei nº 1.555/03 ao Projeto de Lei nº 2.787/97. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REC 63/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra Decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 2/09/03, acerca da contagem de prazo para inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003 (dispõe sobre a Reforma Tributária), na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.