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Emenda de Relator (EMR) · 130 no total

Covatti Filho

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/11/2018 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 37 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 36 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 35 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 24 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 23 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 22 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 21 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/05/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 34 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 33 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 32 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 31 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 20 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 19 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 18 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 17 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 19/04/2018 Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 06/04/2018 Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 22/11/2017 Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/10/2017 Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/09/2017 EMENDA Nº 1 Substitua-se, no item 5 do art. 12 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, acrescentado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "30 (trinta) dias" por "60 (sessenta) dias, prorrogáveis por 30 (trinta) dias". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/06/2017 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino médio a aplicação, pelos respectivos estabelecimentos de ensino, de prova reclassificatória que, obtida a aprovação, lhes garanta o certificado de conclusão no ensino médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/06/2017 Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 29 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 4 Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 28 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 27 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 26 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 6º O Órgão competente do Poder Executivo incluirá no parâmetro nacional de ensino, noções básicas de educação nutricional como tema transversal e com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos:" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 16 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 4 Dê-se ao art. 9º do projeto original, renumerado como art. 8º, a seguinte redação: "Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 15 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 7º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 14 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º - Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 13 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º - Fica instituído o Programa Obesidade Zero, a ser coordenado nacionalmente e implantado em todas as redes de saúde pública, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da população". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 6º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 2º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 2º A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matérias não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos dos malefícios oriundos da obesidade e utilizar-se-á, para tanto, de seminários, palestras, recursos audiovisuais etc". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º Todas as escolas da rede pública no país realizarão, anualmente, a atividade denominada 'SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA OBESIDADE'". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Substitua-se, ao final do art. 4º da Lei nº 11.346/06, com a redação dada pelo art. 7º do projeto de lei em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "O parâmetro nacional de ensino incluirá noções básicas de educação nutricional com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos:" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o inciso VIII do art. 2º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Suprimam-se os arts. 4º, 5º e 6º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 2º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/05/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 15/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 25 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 24 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 23 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 4 Dê-se ao art. 9º do projeto original, renumerado como art. 8º, a seguinte redação: "Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 7º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º - Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º - Fica instituído o Programa Obesidade Zero, a ser coordenado nacionalmente e implantado em todas as redes de saúde pública, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da população". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 6º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 2º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 2º A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matérias não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos dos malefícios oriundos da obesidade e utilizar-se-á, para tanto, de seminários, palestras, recursos audiovisuais etc". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "O parâmetro nacional de ensino incluirá noções básicas de educação nutricional com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos": Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 2 Substitua-se, ao final do art. 4º da Lei nº 11.346/06, com a redação dada pelo art. 7º do projeto de lei em epígrafe, a expressão (AC) pela expressão (NR). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Suprimam-se os arts. 4º, 5º e 6º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 2º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o inciso VIII do art. 2º do projeto de lei em epígrafe. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2017 EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º Todas as escolas da rede pública no país realizarão, anualmente, a atividade denominada 'SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA OBESIDADE'". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/03/2017 EMENDA Nº 1 Altere-se, na redação sugerida pelo projeto para o novo inciso do artigo 7º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a numeração do referido inciso para XXXI. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 21/12/2016 EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei nº 6.382, de 2209, a seguinte redação: "Art. 3º A infração do disposto nesta Lei sujeita o responsável às penalidades cabíveis previstas na Lei nº 8.127, de 27 de dezembro e 1990, sem prejuízo das sanções civis e administrativas aplicáveis." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/12/2016 EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Corrija-se no art. 2º do Projeto de Lei nº 5.387, de 2013, a referência numérica do dispositivo acrescentado, de art. 130-A, já existente na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para art. 130-B. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/12/2016 EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 198, de 2003, e aos artigos 61 e 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, por ele alterados, a seguinte redação: Art. 2º. Os artigos 61 e 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passam a vigorar com a redação seguinte, renumerando-se o parágrafo único do art. 86 para § 1º: "Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. § 1º O provedor de serviço de valor adicionado é considerado usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição. § 2º É assegurado a esses provedores o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações. § 3º O serviço de provimento de acesso à rede mundial e computadores pode ser prestado diretamente pelas prestadoras de serviços de telecomunicações ou por provedores de serviço de valor adicionado." (NR) Art. 86. A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, criada para explorar exclusivamente serviços de telecomunicações objeto da concessão. § 1º.................................................................................. ........................................................................................ § 2º. A condição de exclusividade estabelecida no caput não impede a prestadora de prover serviço de acesso à rede mundial de computadores. § 3º. A participação, na licitação para outorga, de quem não atenda ao disposto neste artigo, será condicionada ao compromisso de, antes da celebração do contrato, adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas." (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/12/2016 EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Corrija-se na ementa do Projeto de Lei nº 3.076, de 2004, a palavra "obrigados", com o objetivo de se adotar a concordância correta, "obrigadas". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/12/2016 EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se ao art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de nº 4.422, de 2008, a seguinte redação: "Art. 86 A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, criada para explorar exclusivamente os serviços de telecomunicações objeto da concessão, ressalvado o disposto no art. 72-A. ................................................................................ (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 20/12/2016 EMENDA Nº 1 Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR", entre parênteses. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 20/12/2016 EMENDA Nº 3 Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação: "Art. 4º. Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação oficial". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 20/12/2016 EMENDA Nº 1 Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 20/12/2016 EMENDA Nº 2 Exclua-se o § 1º do art. 1º do projeto, renumerando o § 2º como parágrafo único. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/12/2016 Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 17/11/2016 EMENDA Nº 1 Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 17/11/2016 EMENDA Nº 1 Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 16/11/2016 EMENDA DE REDAÇÃO N. 2 Corrija-se no art. 2º do Projeto de Lei nº 3.076, de 2004, a referência numérica do dispositivo acrescentado, de art. 130-A, já existente na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para art. 130-B. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 16/11/2016 EMENDA DE REDAÇÃO N. 1 Corrija-se no art. 2º do Projeto de Lei nº 198, de 2003, o artigo definido masculino singular "o" para "os", bem como a concordância do verbo passar, da forma incorreta "passa", para a forma correta "passam". Ademais, acrescentem-se, ao final dos arts. 61 e 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, alterados pelo Projeto de Lei nº 198, de 2003, as letras "NR", entre parênteses e grafadas em maiúsculo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 16/11/2016 EMENDA Nº 1 Acrescente-se ao projeto o seguinte Art. 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei acrescenta dispositivos na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 18/10/2016 EMENDA Nº 1 Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/10/2016 EMENDA Nº 1 Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/10/2016 EMENDA Nº 1 DO RELATOR O art. 2º do projeto é renumerado para art. 3º com a seguinte redação, renumerando-se também o subsequente: "Art. 3º O descumprimento do disposto no art. 1º sujeitará a Instituição à multa de cinco a dez mil UFIRS, que serão pagos em dobro em caso de reincidência". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 21/06/2016 EMENDA Nº Altera-se a ementa para: "Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e de internação." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 14/06/2016 EMENDA Nº 1 Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Altera-se a ementa para: "Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e de internação." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/12/2015 EMENDA Nº 1 Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 26/11/2015 EMENDA SUPRESSIVA No Suprima-se o art. 109 do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008, renumerando-se os demais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 26/11/2015 EMENDA SUPRESSIVA No Suprima-se o parágrafo único do art. 82 do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/09/2015 EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o inciso I do art. 3º do Projeto em epígrafe, renumerando-se os demais incisos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2015 EMENDA Nº 1 Substitua-se a expressão "coibir os gastos" do parágrafo único do art. 2º pela expressão "cobrir os gastos." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2015 EMENDA Nº 1 Substitua-se a expressão "coibir os gastos" do parágrafo único do art. 2º pela expressão "cobrir os gastos." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 12/05/2015 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 12/05/2015 EMENDA Nº 1 Os arts. 1º e 2º do projeto recebem a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 14/04/2015 EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2015 EMENDA Nº 1 O art. 1º do projeto recebe a seguinte redação: "Art. 1º Ficam obrigadas as empresas de ônibus permissionárias de transporte coletivo de passageiros, urbano e interurbano, obrigadas a deslocar, gratuitamente, policiais e bombeiros militares nos Estados em que esses exerçam suas atividades." Situação não informada pela Casa Autoria única

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Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

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