Afonso Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1669/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências” | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 4827/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2548/2024, que “Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4826/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4825/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4939/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4824/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2600/2023, que “Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4823/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4017/2023, que “Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 4822/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1434/2023, que “Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4821/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 779/2024, que “Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4820/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4997/2019, que “Altera o DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, e as cominadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, na situação que especifica, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer que os detentores de concessão, permissão ou autorização de serviço de uso de radiofrequência e de exploração de satélite que utilizarem em suas atividades fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que saibam ou devam saber ser produto de crime ficarão sujeitos às sanções administrativas e penais que especifica, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4819/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2710/2023, que “Cria o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4818/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3976/2020, que “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4817/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6158/2023, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4816/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4120/2024, que “Dispõe sobre aassociação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4815/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5265/2023, que "Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4722/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4721/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4680/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. | Pronta para Pauta desde 02/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 3041/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2277/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2111/2024, Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas. | Pronta para Pauta desde 19/06/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 1826/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 199ª assinatura de 223 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 228ª assinatura de 261 |
| REQ 6150/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura | Tramitação Finalizada desde 06/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 6074/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 3678/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/12/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3658/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". | Pronta para Pauta desde 01/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3613/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.011, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3612/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 3611/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.375, de 2015, que 'dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3568/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 3567/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 3566/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3565/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3514/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015. | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3498/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 3440/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3431/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 3393/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011. | Pronta para Pauta desde 28/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3381/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 3322/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 3271/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8.140, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 3026/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 2.994 de 2015, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2987/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.