Afonso Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 31ª assinatura de 42 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 39 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 71ª assinatura de 135 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 51ª assinatura de 196 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 81ª assinatura de 144 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 107ª assinatura de 113 |
| EMP 87 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 18/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 18/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda de Plenário ao PL 4614/24 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda ao PL 4.614/2024 | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda ao PL 4.614/2024 | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda ao PL 4.614/2024 | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda ao PL 4.614/2024 | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Emenda ao PL 4.614/2024 | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200/2024, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Emenda ao PL 3191/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | A presente emenda busca suprimir o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, de 29 de novembro de 2024, que propõe alterações nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Emenda de Plenário ao PL 4614/24 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Autoria única |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Emenda de Plenário ao PLP 210/24 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Autoria única |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Emenda ao PL 8184/2017 | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Emenda ao PL 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Emenda de plenário ao PL 4448/24 - Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Emenda ao PL 4448/24- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Autoria única |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Acrescenta inciso ao art. 3º, do PLP 175, de 2024, para incluir a agricultura e a agricultura familiar no rol de políticas públicas caracterizadoras de projetos e ações estruturantes de emendas de Bancada. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Altera o parágrafo 4º do art. 3º aumentando o número de emendas de bancada | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Inclui ao art. 3º do PLP 175/2024 a educação profissional e tecnológica e o ensino superior. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | EMENDA AO PLP 175, DE 2024 que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. | Aguardando Providências Internas desde 16/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Aguardando Providências Internas desde 01/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Acrescenta o art. 17-A ao Projeto de Lei nº 1.725/2024, estabelecendo condições mínimas para as operações de renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Aguardando Providências Internas desde 28/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros privados, as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais e sobre o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para permitir às cooperativas de seguros e as entidades de autogestão a contratação de operações de resseguro; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Emenda para inclusão dos Taxistas no PROCRED 360 | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 786 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera os art. 404 e 410 do PLP 68/2024. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 783 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 769 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Inclua-se no art. 112 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o item III, renumerando os seguintes, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 768 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Crédito Presumido e Alíquota Zero – resíduos para reciclagem. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 767 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Imposto Seletivo para Plásticos de Uso Único | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 754 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Inclua-se no art. 112 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o item III, renumerando os seguintes, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 749 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 745 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com os seguintes bens e serviços, desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 731 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 730 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 672 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Modifica o art. 269 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 671 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Suprime o §4º do art. 269 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 670 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera o caput o art. 270 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 669 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Suprime o §3º do art. 229 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 608 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera a redação dada pelo Substitutivo ao §2º do artigo 451 do Projeto de Lei Complementar 68/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 570 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 557 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 556 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 538 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera dispositivo ao PLP .Nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços –CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências, para dispor sobre inclusão de alimentos ultraprocessados. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 531 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | nstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 523 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 522 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 521 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 520 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 519 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 518 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 517 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 516 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 515 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 497 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 495 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 494 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 493 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 492 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 491 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 490 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 489 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 487 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 486 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 485 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 484 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 483 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 482 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 481 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 480 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 479 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 473 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 471 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 470 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 469 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 468 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 467 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 456 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º, do Projeto de Lei Complementar n. 68, de 2024. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 447 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 419 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 398 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 397 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 396 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 395 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 347 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 346 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, IS sobre armas | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 196 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao inciso III do art. 112 do Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 123 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Acrescente-se ao artigo 31 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o § 3º. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 108 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 107 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 104 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIO | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos: | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. EMENDA de plenário Nº Suprima-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e acrescente-se o texto abaixo, renumerando-se os demais artigos: | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | A presente emenda serve para elidir quaisquer controvérsias quanto à legitimidade dos servidores e empregados optantes pelo quadro em extinção da Administração federal. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | PROJETO DE LEI Nº 1.213, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Alteram-se os artigos 28º, 30º, 31º, 32º, 33º, 41º e os Anexos X, XI e XII do Projeto de Lei nº 1.213/2024 | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Altera a redação do parágrafo único da Lei n° 13.464, de 10 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Acrescenta dispositivo ao PL 1213/2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Acrescente-se parágrafo único ao art. 20 do Projeto de Lei n. 1213/2024 | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Altere-se o art. 18 do Projeto de Lei n. 1213/2024 | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Acrescenta dispositivo ao PL 1213/2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Concessão da Indenização Educacional de Fronteira e de Localidade de Difícil Fixação aos servidores técnico-administrativos e docentes das instituições federais de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Reclassifica os cargos de fiscais de tributos e auxiliares de fiscais de tributos pertencentes à carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de que trata os artigos 2º, inciso III e artigo 3º, inciso III, da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Emenda que aplica critérios equânimes de posicionamento nas tabelas remuneratórias do magistério federal, entre aqueles professores que passaram a integrar o quadro em extinção da administração federal, no ato da transformação dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, com os mesmos critérios que foram utilizados para o posicionamento dos professores contratados entre a data da criação e instalação dos Estados do Amapá e Roraima, entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e de Rondônia, 31 de dezembro de 1981 e março de 1987. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Reabre por um período de 30 dias o prazo de opção a que se refere o art. 31 da EC 19 de 1998, com a alteração promovida pela EC 98 de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Os empregos ocupados no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da estrutura dos extintos Territórios Federais foram transformados de acordo com as categorias funcionais de atribuições iguais ou correlatas com as previstas para os cargos e empregos existentes nos planos de classificação do Poder Executivo Federal. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Meios probatórios da relação de trabalho ou vinculo funcional. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | O propósito desta emenda é adequar a classificação dos cargos do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais de que trata o artigo 8º da MPV 817 de 2018, no mesmo parâmetro dos cargos e empregos dos planos de carreira da União. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | A emenda serve para atualizar a denominação do cargo de fiscal de Ex-Território para Auditor Fiscal de Ex-Território. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Modifique-se os seguintes dispositivos do Substitutivo apresentado ao PL 914/2024, para que passem a vigorar com a redação a seguir: | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Acrescente-se o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 914/2024: | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | O substitutivo ao PL 1026/2024, apresentado no Parecer Preliminar de Plenário n. 1/2024, fica acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º. …………………………………………………………………. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos nesta Lei, as pessoas jurídicas enquadradas no § 5º do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com a alteração promovida pela Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023, terão direito à fruição das alíquotas reduzidas a zero, com efeitos ex nunc, se em até 90 (noventa) dias após a publicação deste artigo providenciarem a sua regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo). | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 100 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 97 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 90 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | EMENDA DE PLENÁRIO Nº Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações no art. 36 da LDB. Inclua-se onde couber: “Art. 36. ............................................ XX - A carga horária do Ensino Médio, tanto da Formação Geral Básica como dos possíveis itinerários formativos, inclusive a carga horária da Educação Profissional Técnica de Nível Médio articulada à Formação Geral Básica, será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento. ............................................................................ | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 82 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Acrescente-se do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, o seguinte dispositivo: | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN. | Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Emenda ao Substitutivo ao PL 528/20 que Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Autoria única |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera o Art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327 de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Adiciona dispositivo ao Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN para contemplar a economia circular e a recuperação energética. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Acrescenta a gestão sustentável de resíduos nos aspectos a serem contemplados prioritariamente nos termos do Art. 16 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 327/21. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Inclua-se, no art. 2º do PLP 192/2023, modificação na alínea ‘l’ do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais e permitida a continuidade do afastamento até dez dias após a realização do segundo turno, caso dele participe, ou até a posse, caso eleito”. | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Autoria única |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | São de conhecimento comum os benefícios incorporados ao sistema elétrico por uma maior utilização de Geração Distribuída (GD), como, por exemplo: a redução das perdas de transmissão, pois a geração está mais próxima do consumo; o aumento da confiabilidade do sistema, afinal ele passa a operar a partir de um maior número de fontes geradoras; ser proveniente de fontes renováveis de energia; e a menor necessidade de construção de grandes usinas, com a respectiva redução do impacto ambiental. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 44ª assinatura de 44 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001,a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Emenda 1 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.