Fran Bayer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 113ª assinatura de 173 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 69ª assinatura de 173 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 177 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 105ª assinatura de 178 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 112ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 101ª assinatura de 176 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 178 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 120ª assinatura de 172 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 141ª assinatura de 184 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 75ª assinatura de 172 |
| EMC 39/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 38/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 37/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 36/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 35/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 34/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 23º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 33/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 32/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 31/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 30/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acrescenta item 19 e respectivo objetivo e metas ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.