Substitutivo (SBT) · 33 no total

Fran Bayer

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 3 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2025	Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/08/2025	Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/08/2025	Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	09/07/2025	Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/11/2024	Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reestruturar seus benefícios financeiros e reforçar a articulação da política com a inclusão produtiva e o trabalho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/11/2024	Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2024	Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para disciplinar o cômputo da renda familiar de que trata o § 1º do art. 6º, para fins de permanência no Programa Bolsa Família, na hipótese de integrantes da família apresentarem aumento de renda em razão de contrato de safra de que trata a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2024	Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reestruturar seus benefícios financeiros e reforçar a articulação da política com a inclusão produtiva e o trabalho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2024	Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social, reconhecimento de tempo de contribuição em caso de exploração de trabalhador abaixo do limite legal de idade e prazo para lançamento das respectivas contribuições previdenciárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Substitutivo da relatora ao PL 5430/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/06/2024	Substitutivo da relatora ao PL 778/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/06/2024	Institui direitos e deveres relacionados aos núcleos de convivência multiespécie	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/06/2024	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de crianças ou adolescentes, representados ou assistidos, como titulares na contratação de plano de saúde individual, e para tratar da transparência na comunicação com os consumidores de planos privados de assistência à saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/05/2024	Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de alerta contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/08/2023	Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/06/2023	Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.