Ronaldo Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 119/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Dispõe sobre restrições e deveres de transparência relativos à manutenção de ativos financeiros e participação societária no exterior por agentes políticos ocupantes de cargos de direção e cúpula nos Poderes da República, Tribunais de Contas, Ministério Público e Agências Reguladoras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 118/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Institui o Estatuto Federal do Bem-Estar Animal, reconhece os animais como seres sencientes; estabelece direitos fundamentais, deveres do Poder Público e da sociedade, define responsabilidades civil, administrativa e penal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 6512/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País. | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 5543/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Altera a Lei n° 13.432, de 11 de abril de 2017, para explicitar as atribuições dos detetives particulares e para dispor sobre o dever de atuação profissional ética e condigna com a excelência esperada do profissional. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 4771/2025 Câmara dos Deputados | 25/09/2025 | Dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação dos conselhos de fiscalização do exercício profissional para ações assistenciais, educacionais e de aperfeiçoamento profissional em benefício de seus representados e seus dependentes; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 4395/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995, em razão da aplicação do fator previdenciário, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/07/2026 | Autoria única |
| PL 4240/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Confere o título de Capital Nacional do off-road ao Município de Palmares do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Parecer desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 4134/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a majoração da pena no crime de maus-tratos a animais quando praticado com requintes de crueldade. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 3275/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa iniciar a execução de obras públicas sem que haja previsão orçamentária que contemple a sua realização. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/08/2025 | Autoria única |
| PL 2684/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em cenários de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande proporção. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1934/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Confere ao Município de Cambará do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Mel Branco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 1361/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 220/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/07/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| PL 4121/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública. | Pronta para Pauta desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 3348/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/06/2025 | Autoria única |
| PL 2858/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/03/2026 | Autoria única |
| PL 2323/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera os artigos 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar as penas em dobro se os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa forem praticados por ocasião de calamidade pública. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 2214/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE). | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 2146/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 2144/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2095/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Institui o programa especial de apoio ao voluntariado. | Tramitando em Conjunto desde 30/07/2024 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 63ª assinatura de 74 |
| PL 430/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 140/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Cria limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento. | Tramitando em Conjunto desde 29/02/2024 | Autoria única |
| PL 6039/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2024 | Autoria única |
| PL 6035/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município. | Aguardando Recurso desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 6034/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Inclui § 16 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a gratificação natalina aos titulares do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 6022/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial. | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 11209/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública | Arquivada desde 06/08/2019 | Autoria única |
| PL 11208/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Altera o artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o afastamento das gestantes e das lactantes de atividades consideradas insalubres. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2019 | Autoria única |
| PL 11207/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial. | Tramitando em Conjunto desde 14/12/2023 | Autoria única |
| PL 11206/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial. | Tramitando em Conjunto desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 11153/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 5988/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/11/2017 Lei Ordinária 13508/2017 |
Coautoria — 19ª assinatura de 26 |
| PL 5225/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 5011/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/05/2024 Lei Ordinária 14849/2024 |
Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| PL 5010/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| PL 5009/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2019 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| PL 4754/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | Pronta para Pauta desde 21/10/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| PL 4679/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Dispõe sobre a obrigação de os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens veicularem, diariamente e em horário nobre, programas educativos, nos termos da regulamentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4306/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. | Aguardando Parecer desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 4305/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 3174/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/11/2017 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| PL 2430/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal". | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1907/2015 Câmara dos Deputados | 12/06/2015 | Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 6951/2013 Câmara dos Deputados | 12/12/2013 | Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial. | Arquivada desde 08/01/2020 | Autoria única |
| PL 5895/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5845/2013 Câmara dos Deputados | 27/06/2013 | Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 5488/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Institui parcelamento de dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional cujos devedores sejam pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2015 | Autoria única |
| PL 4728/2012 Câmara dos Deputados | 14/11/2012 | Institui o dia 16 de julho como o Dia Nacional da Inclusão Telefônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4197/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 2513/2011 Câmara dos Deputados | 11/10/2011 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores. | Arquivada desde 03/12/2019 | Autoria única |
| PL 2461/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 2437/2011 Câmara dos Deputados | 29/09/2011 | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 2064/2011 Câmara dos Deputados | 18/08/2011 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Certificado e o Selo de Acessibilidade, com vistas a divulgar e incentivar práticas de acessibilidade em prol dos direitos das pessoas com deficiência. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 1353/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 1211/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas. | Transformado em Norma Jurídica desde 31/05/2017 Lei Ordinária 13432/2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.