Cristina Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 10725/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 01/12/2021 | Institui o Projeto Educação Animal, que dispõe sobre a autorização da adoção de animais pelas escolas do Município de Pelotas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10724/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 01/12/2021 | Dispõe sobre os critérios para a utilização de vidros transparentes ou superfícies espelhadas no âmbito do município de Pelotas, visando não causar danos à avifauna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6474/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 10/08/2021 | Dispõe sobre a disponibilização prioritária de 10% (dez por cento) das vagas do canil e gatil municipal de Pelotas para cães e gatos pertencentes às mulheres vítimas de violência doméstica, residentes temporariamente nas Casas de acolhida de Pelotas. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.963, de 16 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 5560/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 07/07/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um "Espaço Público Para Cães Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um espaço público exclusivo para cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, e promovendo uma maior interação entre tutores e animais. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.965, de 16 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4479/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 08/06/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.834 de 24 de agosto de 2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 14 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 3560/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/05/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação de um cadastro para a realocação de animais resgatados pelo município em Lares Temporários e suas especificações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3559/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 18/05/2021 | Dispõe sobre a Autorização para criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.924, de 18 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 2963/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 04/05/2021 | Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2500/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 14/04/2021 | Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1604/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 16/03/2021 | Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 115/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/01/2021 | Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de tração e produção atados em via pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5498/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 31/08/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.859, de 30 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4360/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 21/07/2020 | Por entender que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais à população, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2048/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 17/03/2020 | Dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1466/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 27/02/2020 | Dispõe sobre a substituição de veículos movidos a tração animal, bem como a exploração animal para esse fim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8974/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 27/11/2019 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Pelotas a expor árvore de Natal no rol da Câmara de Vereadores, com incentivo à adoção de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7702/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 16/10/2019 | dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos do município de Pelotas/RS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.758, de 14 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 5860/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 06/08/2019 | fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, no Município de Pelotas. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.744, de 09 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 4922/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 02/07/2019 | Concede o título de Cidadã Emérita à Cristiane Budziareck. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.705, de 08 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3388/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3387/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA ESSE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4756/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3162/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O SELO SOLIDÁRIO, EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.628, de 30 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3752/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO À NEUSA ROCHA DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.614, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3610/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA ESSE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2504/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM PRONTOS-SOCORROS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 809/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMITÉRIOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.570, de 13 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 7567/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7423/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 21/11/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI Nº 6381/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 6979/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.530, de 12 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 6689/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 19/10/2017 | INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.522, de 04 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 6212/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE CADASTRO DE ANIMAL QUE TENHA DADO ENTRADA NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIL MUNICIPAL E HOSPEDARIA DE GRANDES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6068/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 22/09/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.678 DE 2010, ACRESCENTANDO INCISOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.511, de 27 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 4484/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 11/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAPINA QUÍMICA EM ÁREAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.509, de 26 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 2119/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/04/2017 | INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.454, de 31 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PLO 2118/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 05/04/2017 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1544/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) | 14/03/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5678 DE 2010 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4604 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.