Beto Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8272/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/02/2018 Lei Ordinária 13614/2018 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 8271/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7889/2014 Câmara dos Deputados | 14/08/2014 | Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2016 Lei Ordinária 13250/2016 |
Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| PL 7193/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 7175/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Altera o art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| PL 7174/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes." | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 7173/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2014 | Autoria única |
| PL 6844/2013 Câmara dos Deputados | 28/11/2013 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para garantir o cadastro de doadores de medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 6778/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 18ª assinatura de 127 |
| PL 5891/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como abusivas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de tarifas de abertura de crédito ou de emissão de boletos. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2015 | Autoria única |
| PL 5722/2013 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 5672/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5598/2013 Câmara dos Deputados | 16/05/2013 | Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, tornando sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 5379/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. | Arquivada desde 02/09/2013 | Autoria única |
| PL 5318/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5244/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5243/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4948/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, para proibir o uso de artigos pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculo, teatros, auditórios, clubes, salões comunitários e demais locais fechados de edificações de uso coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 742/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/09/2017 Lei Ordinária 13420/2017 |
Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PL 116/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 115/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Isenta o cidadão do pagamento de confecção de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido à ocorrência de sinistro ou catástrofe natural. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 7707/2010 Câmara dos Deputados | 04/08/2010 | Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. | Arquivada desde 07/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| PL 7639/2010 Câmara dos Deputados | 13/07/2010 | Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/12/2014 Lei Ordinária 12881/2013 |
Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| PL 7412/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| PL 7097/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão". | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 6666/2009 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116, quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 6537/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6484/2009 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 6274/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Altera a redação do art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 6101/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Altera a redação do art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 5686/2009 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a doação de órgãos e tecidos em estabelecimentos de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 5525/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 5333/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Acrescenta novo parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| PL 5310/2009 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 4934/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de coleta de sangue para inscrição em cadastro nacional de doadores de medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4818/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 24 |
| PL 4539/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4383/2008 Câmara dos Deputados | 25/11/2008 | Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/05/2009 Lei Ordinária 11930/2009 |
Autoria única |
| PL 3243/2008 Câmara dos Deputados | 10/04/2008 | Dá nova redação ao § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| PL 2592/2007 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/05/2014 Lei Ordinária 12971/2014 |
Primeira assinatura de 33 |
| PL 2279/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 32 |
| PL 1791/2007 Câmara dos Deputados | 16/08/2007 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| PL 1788/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Altera os arts. 70, 175 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 1682/2007 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Altera os arts. 181 e 216 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 7698/2006 Câmara dos Deputados | 21/12/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE. | Arquivada desde 04/05/2009 | Autoria única |
| PL 7469/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 7299/2006 Câmara dos Deputados | 10/07/2006 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| PL 7234/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Institui o dia 18 de julho como o "Dia de Luta e Prevenção contra o Câncer de Mama". | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 7022/2006 Câmara dos Deputados | 11/05/2006 | Confere ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no Brasil". | Transformado em Norma Jurídica desde 16/03/2011 Lei Ordinária 12394/2011 |
Autoria única |
| PL 6961/2006 Câmara dos Deputados | 02/05/2006 | Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamento no âmbito do Crédito Educativo e do FIES. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 6015/2005 Câmara dos Deputados | 05/10/2005 | Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/01/2010 Lei Ordinária 12213/2010 |
Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 25ª assinatura de 199 |
| PL 4490/2004 Câmara dos Deputados | 18/11/2004 | Suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 2368/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2037/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, disciplinando a repactuação dos saldos devedores e resgate de passivo previdenciário, de qualquer período, no âmbito do FIES. | Arquivada desde 04/06/2004 | Autoria única |
| PL 1923/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura". | Transformado em Norma Jurídica desde 02/01/2006 Lei Ordinária 11264/2006 |
Autoria única |
| PL 1068/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002. | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 735/2003 Câmara dos Deputados | 10/04/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Transformado em Norma Jurídica desde 07/02/2006 Lei Ordinária 11275/2006 |
Autoria única |
| PL 720/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN | Arquivada desde 05/06/2003 | Autoria única |
| PL 501/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR. | Pronta para Pauta desde 14/04/2010 | Autoria única |
| PL 6927/2002 Câmara dos Deputados | 11/06/2002 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa de ligação telefônica que seja interrompida ou paralisada por razões alheias ao desejo ou participação so usuário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6872/2002 Câmara dos Deputados | 29/05/2002 | Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades. | Transformado em Norma Jurídica desde 25/07/2006 Lei Ordinária 11334/2006 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.