Beto Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10935/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/12/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 10928/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 10897/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| REQ 10837/2014 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014. | Pronta para Pauta desde 18/11/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 10815/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 10795/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 10791/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 10697/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 10531/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 10487/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 10481/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza." | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 10478/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 10444/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 10387/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 10385/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2452, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/06/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 10376/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 10375/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 10374/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 10368/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 10361/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 10327/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal". | Aguardando Encaminhamento desde 29/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10299/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 10152/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 10151/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 10149/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 10140/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 9999/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 9989/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. | Tramitação Finalizada desde 10/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 9981/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 9976/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 9975/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 10/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 9967/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013 | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 9909/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 9851/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências. | Arquivada desde 15/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 9850/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 9847/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9722/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/04/2014 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 9662/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início." | Tramitação Finalizada desde 07/10/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9661/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde" | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 9595/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9548/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública. | Pronta para Pauta desde 18/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 9546/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 9544/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 9311/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Pronta para Pauta desde 18/12/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9228/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer regime de urgência para tramitação de proposição | Tramitação Finalizada desde 06/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9227/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984 | Tramitação Finalizada desde 11/12/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 9165/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 9051/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/11/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 8970/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8954/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 8880/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 8874/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011 | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 8872/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 8690/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 25/09/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 8606/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13. | Pronta para Pauta desde 17/09/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 8342/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 8341/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8140/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". | Pronta para Pauta desde 03/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 8139/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 8137/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 8093/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 8079/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 8031/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011 | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 7907/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 7906/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 7772/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 7595/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 7546/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7533/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 7315/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. | Pronta para Pauta desde 02/04/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 7314/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 7313/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2013 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 6906/2013 Câmara dos Deputados | 05/03/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 6863/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 6831/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 5846/2009 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 5120/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 339/2005 que altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4450/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1.472/07. | Arquivada desde 16/06/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1666/2007 Câmara dos Deputados | 13/09/2007 | Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 1315/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1007/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2007 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 868/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 713/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 291/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 14/02/2007 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 285/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 142 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4482/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 4262/2006 Câmara dos Deputados | 01/08/2006 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 3529/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3.462/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3515/2005 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 735/2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 3387/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4896/05. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 3386/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 261, de 2005. | Arquivada desde 26/10/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2333/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. | Arquivada desde 14/12/2004 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2320/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º". | Arquivada desde 24/11/2004 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 1847/2004 Câmara dos Deputados | 18/05/2004 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1274/04, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 34ª assinatura de 264 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 113ª assinatura de 147 |
| REQ 1214/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 3.469/2000 | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 1213/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer urgência, art. 155 , para apreciação do PL 1.238/03 | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 1211/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 735/2003 | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.