Paparico Bacchi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 310/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/07/2026 | Institui o Programa Estadual de Fomento à Análise de Solo para Agricultura de Precisão no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 12/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 218/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/06/2026 | Institui o Programa Mais Verde RS, destinado ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários e possuidores de pequenas propriedades rurais que conservem vegetação nativa no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 25/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 211/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/06/2026 | Institui o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Rio Grande do Sul (FEIR-RS). (Tramitação conjunta com o PLs 324/2026 e 325/2026) | Para Parecer desde 24/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 186/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/05/2026 | Altera a Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 182/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2026 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Preservação e Ensino das Línguas de Herança e Imigração – PLHI na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 10/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 154/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2026 | Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande a Festa Estadual do Porco em Pé de Três Arroios e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 22/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2026 | Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande a FESPEMM - Festa do Peixe de Mariano Moro e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 22/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 150/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2026 | Altera a Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 21/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 140/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/04/2026 | Confere o título de “Berço da Colonização Polonesa no Estado do Rio Grande do Sul” ao Município de Centenário. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 18/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 138/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/04/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Construção de Memoriais da Imprensa Gaúcha no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 15/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 120/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/04/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Construção de Memoriais da Imprensa Gaúcha no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Retirado(a) desde 16/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 3/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2026 | Autoriza a doação de produtos hortifrutigranjeiros e de outros gêneros alimentícios por estabelecimentos comerciais a produtores rurais para fins de alimentação e tratamento de animais no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 20/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 522/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/12/2025 | Denomina "Bomfilho Seben" o trecho da ERS-463, compreendido entre os municípios de Tapejara e Coxilha. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 04/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/12/2025 | Denomina “Bomfilho Seben” o trecho da ERS-463, compreendido entre os municípios de Tapejara e Coxilha. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Retirado(a) desde 09/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 491/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2025 | Reconhece o Município de Itaqui-RS como o detentor do maior e mais relevante campeonato municipal de futsal do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 09/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 412/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/10/2025 | Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece sanções aos infratores. | Para Parecer desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 287/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2025 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa de securitização das dívidas de produtores rurais, cooperativas e agroindústrias contraídas junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 15/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 253/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/07/2025 | Declara o Município de Candiota a “Capital Gaúcha da Transição Energética Justa”, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 04/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 166/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2025 | Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 02/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 145/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2025 | Altera a Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências. | Para Parecer desde 22/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 327/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/11/2024 | Acrescenta um parágrafo, que será o § 2°, ao art. 9º da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012. | Para Parecer desde 25/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 197/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/06/2024 | Altera a Lei nº 16.088, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. | Para Parecer desde 05/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial, a transferir recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNDOLEITE/RS, do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado – FUNDOVITIS/RS, e do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado – FUNDOMATE, e dá outras providências. | Para Parecer desde 21/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 160/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/05/2024 | Dispõe sobre auxílio emergencial de amparo ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural para mitigar os impactos socioeconômicos da crise climática no Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 14/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/05/2024 | Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos. | Para Parecer desde 14/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 150/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/05/2024 | Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos. | Retirado(a) desde 28/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/02/2024 | Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Prejudicado(a) desde 04/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 577/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2023 | Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 16920-01.00/23-1) | Retirado(a) desde 13/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 556/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/11/2023 | Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 16578-0100/23-0) | Para Parecer desde 12/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 78/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2023 | Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande a Festa Nacional da Czarina de Áurea e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4247-01.00/23-6) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 16/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3603-0100/23-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 22/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 36/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3600-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 244/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/12/2022 | Cria o “Corredor de Desenvolvimento e Turismo da Região Norte do Estado” e dá outras providências. (SEI 11521-0100/22-7) | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 201/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/08/2022 | Institui o Passaporte Animal de Equinos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8322-0100/22-8) (Tramitação Conjunta com os PLs 224/2024 e 124/2025) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 156/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/06/2022 | Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. (SEI 6392-0100/22-6) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 39/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/03/2022 | Denomina “Caminho do Romeiro” o trecho da ERS-467, compreendido entre o km 0,00 e o km 15,50, entre os municípios de Ibiaçá e Tapejara. (SEI 3137-0100/22-0)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 02/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 33/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização dos direitos das pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes, na utilização de transporte coletivo interestadual e dá outras providências. (SEI 2533-0100/22-5)(Tramitação Conjunta com o PL 32/22) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/03/2022 | Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2529-01.00/22-0)(Tramitação Conjunta com o PL 33/22) | Para Parecer desde 22/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/03/2022 | Institui a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – SEPICS e dá outras providências. (SEI 2061-0100/22-4) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a qualificação do corretor de imóveis nas escrituras de transações imobiliárias e dá outras providências.(SEI 1933-0100/22-0) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 483/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/12/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de Propriedade Agrícola Legal – Selo Agrícola.(SEI 11468-0100/21-7) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 475/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/12/2021 | Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. (SEI 11076-0100/21-0) | Diligência desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 474/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/12/2021 | Cria o Programa de Cooperação Agropenitenciário – PROCAP, e dá outras providências.(SEI 11075-01.00/21-8) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 473/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/12/2021 | Dispõe sobre o desempenho da atividade e o cadastramento do Cuidador de Pessoa Idosa no âmbito do Estado do RS. (SEI 11074-0100/21-5) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 463/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2021 | Cria o programa ”PALCO CULTURAL” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10922-01.00/21-7) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 462/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2021 | Dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 10921-01.00/21-4) | Aprovado(a) desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 407/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/11/2021 | Reconhece a “Fazenda do Socorro”, localizada no município de Vacaria, como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9628-0100/21-8) | Sancionado(a) desde 29/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 383/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/10/2021 | Denomina “Capital Gaúcha dos Grupos Voluntários” o município de Sananduva.(SEI 9441-0100/21-6)(Tramitação conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 22/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 372/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/10/2021 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Moranguinho e da Cuca de Agudo.(SEI 9308-01.00/21-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 209/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/07/2021 | Dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5860-0100/21-0) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 195/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/06/2021 | Altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor. (SEI 5408-0100/21-9) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 192/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/06/2021 | Institui o “Laço Farroupilha”, como o símbolo da Semana Farroupilha.(SEI 5409-0100/21-1)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 189/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos para pagamento de juros remuneratórios de operações de crédito nas contratações realizadas nos programas e políticas municipais de desenvolvimento econômico e social, no campo e na cidade, e dá outras providências. (SEI 5345-0100/21-0) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 173/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2021 | Reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande a “FESTA NACIONAL DA CZARNINA DE ÁUREA”, realizada no Município de Áurea, e dá outras procedências. (SEI 5055-0100/21-7) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Retirado(a) desde 08/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2021 | Denomina “Capital das Figueiras” o município de Arambaré, e dá outras providências.(SEI 4094-0100/21-4) | Sancionado(a) desde 20/12/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 88/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/04/2021 | Denomina Lupicínio Rodrigues o complexo cultural do Porto Seco, localizado no município de Porto Alegre. (SEI 3483-0100/21-5) (Tramitação conclusiva CSSP) | Retirado(a) desde 15/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 85/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/04/2021 | Confere ao Município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros.(SEI 3470-0100/21-5)(Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 24/02/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 84/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2021 | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3414-0100/21-5) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 83/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2021 | Acrescenta os arts. 3ºA e 3ºB à Lei n° 11.732, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3408-0100/21-4) (Tramitação Conjunta com o PL nº 250/2026) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/03/2021 | Cria o Programa Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música do Rio Grande do Sul – MÚSICA VIVA RS, e dá outras providências.(SEI 2498-0100/21-3) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 244/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/11/2020 | Cria o Quadro do Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, e dá outras providências. (SEI 6957.0100/20-5) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 187/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/08/2020 | Institui o “Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim” no Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5418.0100/20-2) | Sancionado(a) desde 30/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 145/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/06/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, trovadores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais, e dá outras providências.(SEI 4470.0100/20-4) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 114/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/05/2020 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência de decreto estadual que declare estado de calamidade pública em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.(SEI 3759.0100/20-2) | Arquivado(a) desde 24/01/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do Decreto Estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências. (SEI 3627.0100/20-3) | Retirado(a) desde 15/10/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 43/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2020 | Declara o Município de Monte Alegre dos Campos “Capital da Uva Bordô”. (SEI 1700-01.00/21-2) (Tramitação conclusiva CAM) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 12/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/02/2020 | Denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim e dá outras providências. (SEI 2661.0100/21-5) | Sancionado(a) desde 27/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 479/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/10/2019 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria”.(SEI 4939.0100/20-2) | Sancionado(a) desde 04/11/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 430/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/09/2019 | Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 17/01/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/09/2019 | Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 1695-01.00/21-4) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 423/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/09/2019 | Declara o Município de Lagoa Vermelha a “Capital Gaúcha da Chula” e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 26/03/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 323/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2019 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 19/12/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/04/2019 | Denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão. | Sancionado(a) desde 01/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 164/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/03/2019 | Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. (SEI 6494-01.00/21-1) | Retirado(a) desde 06/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 163/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/03/2019 | Altera a Lei nº 13.490, de 21 de Julho de 2010, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. | Prejudicado(a) desde 19/02/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/03/2019 | Cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul – PROVEP/RS –, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 25/09/2019 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.