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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 40 no total

Bibo Nunes

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 5270/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025. Pronta para Pauta desde 02/12/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 29
REQ 4307/2025 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Tramitação Finalizada desde 02/03/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 21
REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 Coautoria — 33ª assinatura de 59
REQ 1486/2025 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.” Pronta para Pauta desde 16/04/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 17
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Pronta para Pauta desde 11/06/2025 Coautoria — 71ª assinatura de 264
REQ 4955/2024 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).” Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada Pronta para Pauta desde 08/10/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 35
REQ 3536/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023. Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 Coautoria — 22ª assinatura de 29
REQ 2960/2024 Câmara dos Deputados 08/08/2024 Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022 Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 2913/2024 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024 Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 2202/2024 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024. Pronta para Pauta desde 12/06/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 1826/2024 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024. Pronta para Pauta desde 12/06/2024 Primeira assinatura de 8
REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. Pronta para Pauta desde 27/05/2024 Coautoria — 76ª assinatura de 83
REQ 1459/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Coautoria — 11ª assinatura de 19
REQ 505/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Pronta para Pauta desde 28/02/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 33
REQ 435/2024 Câmara dos Deputados 27/02/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 263/2024 Câmara dos Deputados 19/02/2024 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023 Pronta para Pauta desde 19/02/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 30
REQ 17/2024 Câmara dos Deputados 05/02/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”. Pronta para Pauta desde 05/02/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 23
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 Coautoria — 161ª assinatura de 182
REQ 3997/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023". Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 Coautoria — 27ª assinatura de 50
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 54ª assinatura de 304
REQ 3309/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3605/2023. Pronta para Pauta desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. Pronta para Pauta desde 20/09/2023 Coautoria — 17ª assinatura de 223
REQ 2927/2023 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 4051/2023. Pronta para Pauta desde 05/09/2023 Primeira assinatura de 3
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados 15/05/2023 Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 Coautoria — 185ª assinatura de 261
REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados 13/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. Pronta para Pauta desde 15/05/2023 Coautoria — 33ª assinatura de 79
REQ 1006/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021). Pronta para Pauta desde 08/06/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 1002/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 Primeira assinatura de 10
REQ 334/2022 Câmara dos Deputados 17/03/2022 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 545/2022, que “Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. ” Tramitação Finalizada desde 17/03/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 35
REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 26
REQ 1903/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. Tramitação Finalizada desde 28/09/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 24
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 Coautoria — 48ª assinatura de 86
REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados 07/10/2020 Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” Pronta para Pauta desde 07/10/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 2499/2020 Câmara dos Deputados 01/10/2020 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.” Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 Primeira assinatura de 10
REQ 326/2020 Câmara dos Deputados 03/03/2020 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019. Pronta para Pauta desde 04/03/2020 Autoria única
REQ 3067/2019 Câmara dos Deputados 27/11/2019 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 2585/2019 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3484/2019. Arquivada desde 04/10/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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