Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 426/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 2127/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Sugere a investigação de possível existência de cartel composto pelas empresas JBS, Marfrig e Minerva. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2057/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| INC 2056/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| INC 2055/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| INC 2054/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2026 | Autoria única |
| INC 2053/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/08/2025 | Autoria única |
| INC 2050/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2026 | Autoria única |
| INC 1543/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 1541/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 1540/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 1432/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 42 |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 43 |
| INC 278/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Sugere a realização e manutenção da Operação Ágata em toda a extensão da fronteira brasileira para combate à atos ilícitos | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| INC 65/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e controle referentes à aplicação de recursos da Lei Rouanet e a adoção de medidas para a análise mais célere das prestações de contas de anos anteriores. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.