Maurício Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2591/2026 Câmara dos Deputados | 09/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios regulatórios aplicáveis ao uso compassivo da polilaminina, das análises e decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa sobre o produto e de questões relacionadas ao caso do Sr. Thiago José Camargos (“Tiba Camargos”). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 745/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos gastos com viagens internacionais realizadas pela Agência em 2025 e no exercício de 2026, bem como da previsão orçamentária destinada a essa finalidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 744/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 7669/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações acerca dos bloqueios e contingenciamentos realizados pelo Governo Federal em face do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6099/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5655/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4721/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 4720/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 4314/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 3830/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer que sejam solicitadas, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações acerca do Parecer nº 00916/2022/CONJUR?MS/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3787/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3528/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 3448/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 2796/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2795/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 1019/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os integrantes, custos e eventuais presentes recebidos decorrentes da viagem da Primeira Dama ao Japão, ocorrida em 17 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1014/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a aquisição de aparelhos ar-condicionado para o Palácio do Planalto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 879/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que informe os procedimentos adotados para o cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública que questiona a legalidade e a constitucionalidade do novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Autoria única |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 1015/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre alterações efetuadas na Caderneta da Criança, em sua mais recente edição, mormente no que tange às Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) e a remoção do questionário (checklist) do protocolo M-CHAT-R/F do instrumento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 552/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a suposta utilização do poder de polícia da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto às empresas de telecomunicações com a finalidade de retirar do ar sites e aplicativos de propriedade de terceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 346/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a epidemia de dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 32 |
| RIC 2956/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer que seja reiterada ao Senhor Ministro da Saúde, o pedido de informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2894/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a aquisição de novo enxoval para o Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 38 |
| RIC 2609/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre supostos descontos indevidos sobre aposentadorias por parte de associações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 45 |
| RIC 2395/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Igualdade Racial, informações sobre o uso de avião da FAB com destino a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2373/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer que sejam solicitadas, ao Senhor Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, informações sobre custos e usuários dos cartões corporativos vinculados à Presidência da Republica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/09/2023 | Autoria única |
| RIC 2273/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre contratação dos equipamentos de sistema de segurança eletrônica implementado nas dependências dos três edifícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Palácio da Justiça, Anexos I e II - localizados na Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2023 | Autoria única |
| RIC 2245/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2077/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre as possíveis linhas de empréstimos destinados a Argentina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2076/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia, informações sobre as reservas de petróleo brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1999/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as quedas de barreira na BR-116/RS, km 176, em Nova Petrópolis/RS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1354/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Secretário da SECOM, informações sobre denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo servidores lotados nessa Secretaria, no sentido que estariam por trás de uma série de arquivos com ataques contra big techs e parlamentares contrários ao PL das Fake News, associando-os aos ataques em escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1207/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre as possíveis linhas de empréstimos destinados a Argentina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1112/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Comunicação, informações sobre o Edital 230/2019 e esclarecimentos específicos sobre a metodologia utilizada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1076/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1075/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 911/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os integrantes, custos e eventuais presentes decorrentes da Comitiva para China, ocorrida em abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 829/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações sobre o acordo a ser celebrado com o China Media Group | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 586/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a nomeação do Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 583/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre as tratativas que estão sendo realizadas com o Governo da China e/ou empresas chinesas para realização de projeto de desenvolvimento agrário e financiamento para conversão de áreas de pastagem em áreas de cultivo no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 551/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 517/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as perdas de vacinas contra COVID-19 e sobre o controle de estoque de insumos estratégicos para a Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 499/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, para elucidar criação de programa público que oferecerá passagens aéreas ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 498/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a reunião do assessor especial da Presidência da República com o Presidente da Venezuela, em Caracas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 470/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a forma de custeio do noticiado “Programa Desenrola”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 455/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios que embasaram a indicação do novo Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, feita pelo Banco do Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 443/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 442/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da posição do Brasil sobre a invasão da Ucrânia pelo governo russo e as milhares de mortes decorrentes da guerra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 441/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre permissão de navios de guerra do Irã atracarem no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 436/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos incorridas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 417/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a negativa do Brasil em firmar a declaração conjunta de mais de 50 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua, conforme apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 406/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 388/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União acerca de possível mudança da sede do órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 387/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 386/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 373/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 372/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 132/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o envio, em conjunto com a empresa Correios, de 1.000 chips da operadora Correios Celular para o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária da População Yanomami | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 117/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações concernentes ao reajuste das faixas de incidência do IRPF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.