Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 15/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 59 |
| REC 14/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 57 |
| REC 8/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | As Deputadas Federais FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS), MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS), GLEISI HOFFMANN (PT/PR) e ERIKA KOKAY (PT/DF) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP) e PAULO TEIXEIRA (PT/SP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos, 41, 57, XVIII, e 98, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de questões de ordem resolvidas pela Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Reunião Deliberativa de 07.04.2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REC 286/2006 Câmara dos Deputados | 02/05/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". | Arquivada desde 05/06/2006 | Coautoria — 44ª assinatura de 61 |
| REC 273/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 50ª assinatura de 68 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.