Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 13/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| PRC 58/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PRC 9/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/07/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PRC 27/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica desde 31/08/2022 Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022 |
Coautoria — 3ª assinatura de 27 |
| PRC 31/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 47 |
| PRC 76/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 37 |
| PRC 320/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Acrescenta o art. 226-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para introduzir a participação virtual dos parlamentares nos trabalhos da Casa. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PRC 30/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PRC 323/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Altera o disposto no inciso I do art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 173/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PRC 57/2003 Câmara dos Deputados | 29/07/2003 | Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.