Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 489/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 38 |
| REQ 255/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer a convocação, em Comissão Geral, do Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2936/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 26 |
| REQ 2677/2020 Câmara dos Deputados | 06/11/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, para prestar esclarecimentos acerca das medidas administrativas adotadas pelo Ministério, e entidades vinculadas, visando resolver a falta de energia elétrica em 13 dos 16 Municípios do Estado do Amapá, que já perdura 4 dias. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2624/2020 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 30 |
| REQ 2334/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 36 |
| REQ 2333/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 35 |
| REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR) | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 34ª assinatura de 49 |
| REQ 2023/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência no processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA) e perseguição a servidores. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1982/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 42 |
| REQ 1259/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 44 |
| REQ 1256/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 39 |
| REQ 1244/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 53 |
| REQ 732/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 8745/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Lemos Padilha, e o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos a respeito da política de preços de combustíveis. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.