Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 41 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 39 |
| REQ 157/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas e contas em seu nome em paraísos fiscais e o conflito com os princípios da administração pública e com o Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada desde 06/10/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a PEC 23 de 2021 que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências | Arquivada desde 09/11/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 162/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o desmembramento de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. | Arquivada desde 18/05/2022 | Autoria única |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 02/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 310/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas. | Arquivada desde 11/12/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Convocação Ministro da Justiça. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Arquivada desde 18/06/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas e em relação ao planejamento do Ministério da Educação (MEC). | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita seja convocada a Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos acerca da paralização, extinção e/ou esvaziamento de conselhos, comissões e comitês vinculados à participação cidadã e ao controle e implementação de políticas públicas em diversas áreas da atividade executiva, tudo em prejuízo à população brasileira | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para prestar esclarecimentos sobre suas manifestações recentes e as ações desenvolvidas pelo MEC | Arquivada desde 27/03/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 228/2016 Câmara dos Deputados | 07/10/2016 | Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016. | Arquivada desde 23/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.