Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 515/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer o envio de indicação à Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que promova a convocação dos candidatos excedentes aprovados para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) no Concurso Nacional Unificado 1 (CNP1), e também para convocação dos aprovados nos cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) no Concurso Público Unificado 2 (CNP2). | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 31 |
| INC 2136/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para a criação de Grupo de Trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, destinado a discutir formas de implementar as medidas previstas no futuro Estatuto do Bebê Prematuro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| INC 464/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer o envio de indicação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que seja criado programa de castração de cães resgatados em abrigos no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| INC 416/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Excelentíssima Sra. Ministra. | Aguardando Resposta desde 03/06/2024 | Autoria única |
| INC 317/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer o envio de indicação à Ministra da Saúde para regulamentar o uso da membrana amniótica para o tratamento de queimaduras e feridas. | Aguardando Resposta desde 02/05/2024 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 49 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 113 |
| INC 244/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para garantir a vacinação contra Herpes Zóster para a população com idade superior a 50 anos. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 38 |
| INC 1365/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 48 |
| INC 1074/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) volte a produzir radiofármacos e radioisótopos usados no tratamento de câncer no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 782/2021 Câmara dos Deputados | 25/06/2021 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 39 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 34 |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 207ª assinatura de 218 |
| INC 5595/2018 Câmara dos Deputados | 15/08/2018 | Requer o envio de indicação ao Ministro da Saúde para que proceda a auditoria dos exames de Papanicolau realizados pela Prefeitura de Pelotas/RS por meio de contratação de laboratórios privados | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3471/2008 Câmara dos Deputados | 09/12/2008 | Sugere Ministério da Fazenda que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, expedido pela Exmo. Senhor Presidente da República. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3470/2008 Câmara dos Deputados | 09/12/2008 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, expedido pela Exmo. Senhor Presidente da República. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 329/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Sugere ao Ministério da Cultura que sejam tomadas as providências no sentido da implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) no âmbito cultural. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 194/2007 Câmara dos Deputados | 15/03/2007 | Sugere ao Poder Executivo, para que, por meio do Ministério da Educação, sejam tomadas as providências no sentido da implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) no âmbito educacional. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 8342/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da visão monocular como deficiência visual. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 4090/2004 Câmara dos Deputados | 10/11/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, a revogação imediata do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 721/2003 Câmara dos Deputados | 17/07/2003 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 568/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas para divulgar, nos demonstrativos de pagamentos dos servidores públicos federais, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. | Arquivada desde 13/08/2003 | Autoria única |
| INC 457/2003 Câmara dos Deputados | 07/05/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências que busquem a imediata investigação nos casos de desaparecimentos de crianças ou adolescentes. | Enviada ao Arquivo desde 10/06/2003 | Autoria única |
| INC 282/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Sugere à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a criação de atendimento telefônico gratuito acessível às crianças vítimas de abuso ou exploração sexual. | Enviada ao Arquivo desde 03/03/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.